ILEGALIDADE Prisão de Lula: para juiz, não basta ao ministro Marco Aurélio falar, é preciso agir

Marco Aurélio poderia expedir um Habeas Corpus, concedido ex officio, para soltar Lula, diz jurista.

São Paulo – Para o juiz aposentado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, é importante o reconhecimento público por parte do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é ilegal. Mas o gesto não é suficiente. 

Ao ser questionado em uma entrevista concedida à emissora de televisão portuguesa RTP se a prisão de Lula era ilegal, Marco Aurélio respondeu: "Sem dúvida alguma. E processo para mim não tem capa, processo para mim tem unicamente conteúdo".

"Muito interessante o ministro Marco Aurélio declarar publicamente a ilegalidade dessa prisão, mas ele, como ministro, poderia muito bem, já que é relator de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade que envolvem a questão da presunção de inocência – e a presidente da Corte, covardemente, não pauta, já que ela quer a manutenção da prisão do ex-presidente Lula", explica, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual.

"Ele poderia expedir um HC (habeas corpus), concedido ex officio, para soltar o ex-presidente Lula. Cumpra seu papel de juiz e solte esse homem preso indevidamente."

Segundo o magistrado, a decisão do ministro Edson Fachin de rejeitar pedido protocolado pela defesa de Lula para aguardar em liberdade o julgamento de recurso, ratificando o que havia decidido a vice-presidenta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é mais uma demonstração de parcialidade. "Fica muito claro que o objetivo é manter o ex-presidente Lula preso a todo custo, contrariando a Constituição. Desde sua prisão, que já era indevida."

Oliveira afirma que a liderança de Lula nas pesquisas, mesmo no cárcere, evidencia a insatisfação popular em relação à forma como tem funcionado o Judiciário no Brasil. "O povo sabe muito bem que a Justiça está desmoralizada", aponta, destacando a possibilidade de outro tipo de consequência decorrente desse sentimento.

"A persistir isso, o povo vai marchar em direção a eles. Há uma falsa ideia de que o povo brasileiro é pacífico, pacato, tímido. Mas tudo isso pode chegar ao inverso, essa manutenção desse quadro do 'não direito', da quebra da ordem democrática do Brasil, de agredir a Constituição continuamente, vai levar a esse processo."  http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/06/para-juiz-nao-basta-ao-ministro-marco-aurelio-falar-e-preciso-agir