Prática político-eleitoral - MP questiona operação Natal Segura e apura uso de policiais como prática político-eleitoral

A partir desta sexta-feira (14), policiais civis e militares, com o apoio de policiais rodoviários federais, devem montar barreiras de fiscalização nas entradas e saídas de Natal. A ação, batizada de 'Natal Segura', foi lançada na tarde desta quinta-feira (13) durante coletiva com as cúpulas da Secretaria de Segurança Pública (Sesed) e das forças policiais do estado. Agora, o Ministério Público está questionando a eficiência e finalidade da operação.

Na portaria, o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, titular do Contole Externo da Atividade Policial e Tutela do Sistema Penitenciário, quer saber por quais razões essa operação foi implantada somente agora, em pleno período eleitoral, ressaltando que o chefe do Poder Executivo estadual é candidato à reeleição.

O objetivo, ainda de acordo com o promotor, é apurar, em caráter preliminar, possível desvio de finalidade no emprego de efetivos e equipamentos das Polícias Militar e Civil na realização da operação, "em pleno período eleitoral, no qual o chefe do Poder Executivo estadual é candidato à reeleição, inclusive com ampla divulgação nos meios de comunicação, o que, apesar da importância das ações policiais de prevenção e de repressão à criminalidade, pode comprometer a sua eficiência e, ainda, ser eventualmente explorado sob o viés político-eleitoral, o que, em tese, violaria os princípios regentes da administração pública, em especial os da eficiência, da moralidade e da impessoalidade".

Barreira também foi montada no prolongamento da Av. Prudente de Morais, na Zona Sul — Foto: PM/Divulgação

Em portaria, publicada à noite, o promotor dá 10 dias úteis para que a Sesed envie à 19ª Promotoria de Justiça uma cópia do planejamento operacional da operação Natal Segura especificando os seguintes pontos

a) Os efetivos e equipamentos empregados;

b) A previsão de recursos financeiros a serem gastos, inclusive com diárias operacionais;

c) Esclarecer quando iniciou o planejamento da operação, informando o cronograma de ações e remetendo cópia de documentos que possam provar que a mesma não foi antecipada ou postergada para atender a hipotético interesse político-eleitoral.

Beetoven também quer que o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, no prazo de 10 dias úteis, informe qual a participação do Detran na operação, esclarecendo se foi formalizado algum instrumento de convênio específico, remetendo cópia em caso positivo;

Por fim, o promotor ainda encaminhou cópia da portaria à Procuradoria Regional Eleitoral, para as providências que entender cabíveis na seara eleitoral.

'Natal Segura'

A operação Natal Segura é feita com barreiras policiais fixas 24 horas nas saídas da capital, para abordagem de carros de passeio, veículos de grande porte e motocicletas.

De acordo com a Sesed, a operação foi planejada pelo setor de inteligência das polícias e faz parte de um conjunto de medidas que visam a reduzir os índices de violência, bem como intensificar o combate às facções criminosas.

A secretaria afirma também que a operação estava prevista inicialmente para outubro, mas foi antecipada devido à fuga de mais de 100 detentos do sistema prisional da Paraíba. “Por Natal ter sido identificada pela inteligência da polícia como um possível alvo dos fugitivos”, alega a pasta.

Outro fator que ensejou a antecipação da operação, ainda segundo a Sesed, foi o aumento da criminalidade nos estados vizinhos, Ceará e Paraíba.

“Com a operação, o bandido pode até entrar, mas vai ter muita dificuldade pra sair da cidade, e com isso vamos reduzir ainda mais os índices de roubo, que já caíram mais de 20% este ano, após o Ronda Integrada”, argumenta a secretária de Segurança, Sheila Freitas. Via https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2018/09/14/mp-questiona-operacao-natal-segura-e-apura-uso-de-policiais-como-pratica-politico-eleitoral.ghtml