Foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição de hoje (28), a sanção da Lei Nº 11.093/22, de autoria do deputado estadual Francisco do PT que institui a Política Estadual de Juventude e Sucessão Rural.
Segundo o autor o objetivo da lei é "orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos das juventudes do campo e a promoção da sucessão rural".
A Política Estadual de Juventude e Sucessão Rural será executado pelo Poder Executivo, comportando para sua implantação, em regime de cooperação, mediante adesão, a participação de municípios potiguares, organizações da sociedade civil e entidades privadas.
São eixos de atuação: Terra e Território, Trabalho e Renda, Educação do Campo, Desenvolvimento e Formação, Qualidade de Vida, Participação, Comunicação e Democracia.
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Marcos Imperial