Deputado Francisco do PT propõe criação de Conselho Metropolitano de Mobilidade Urbana

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RN, nesta terça-feira (12), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que propõe a criação do Conselho Metropolitano de Mobilidade Urbana do RN (COMMURN). A ideia com isso é criar um órgão colegiado, autônomo e permanente, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, que envolva além de órgãos governamentais, representantes da sociedade e de operadores dos serviços de transporte.

 “Entendemos que a melhor forma de construir as políticas públicas relacionadas a esse tema é por meio de um mecanismo que garanta ampla participação da sociedade civil, dos prestadores de serviço e do poder público. A partir dessa concepção surge a ideia da proposição desse Conselho”, justificou o deputado, lembrando também dos problemas enfrentados pelos usuários do transporte público na região metropolitana.

O Conselho deve ser vinculado à Secretaria Estadual de Infraestrutura e deve contar ainda com representantes da Secretarias de Planejamento e Finanças, da Secretaria Estadual de Juventude, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEMJIDH, do DETRAN-RN, do DER, do Ministério Público do Estado, da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e da Assembleia Legislativa.

“Esse projeto é fruto da demanda da sociedade civil, que chegou até o nosso mandato. Queremos assim colaborar com esse debate, para que possamos contribuir para a melhoria dos serviços oferecidos à população da região metropolitana”, disse Francisco do PT.