Dino: documento achado na casa de Anderson Torres mostra que 'sucessão de eventos golpistas não eram casos isolados'

Anderson Torres e Flávio Dino (Foto: ABR)

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), em entrevista coletiva nesta sexta-feira (13), afirmou que a minuta de decreto do golpe encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres estabelece uma conexão entre os atos golpistas que se iniciaram no dia 30 de outubro, data do segundo turno da eleição, e os atos terroristas promovidos por bolsonaristas em Brasília no último domingo (8).

"A apreensão do documento já é um fato relevante. É claro que isso constará do inquérito policial, porque configura ainda mais cabalmente a existência de uma cadeia de responsáveis pelos eventos criminosos que nós verificamos. Nós estamos na expectativa de que haja essa apresentação ou efetivação da prisão do senhor Anderson para que ele preste os esclarecimentos. Lembro também que o Ministério Público Federal, por intermédio de algumas dezenas de procuradores, solicitou que as investigações se refiram ao senhor Jair Bolsonaro. Mas claro que isso depende da requisição do Ministério Público. Nós não temos elementos ainda para afirmar que o senhor Bolsonaro é investigado, formalmente falando. Neste momento temos um documento que foi apreendido na casa do senhor Anderson e é claro que ele deverá dizer de onde veio esse documento, quem produziu, em que circunstâncias, quais as intenções e aí sim outras linhas de investigação serão definidas", afirmou.

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O ministro classificou o documento como um "elo perdido entre uma sucessão de eventos, mostrando que não eram casos isolados". "O documento configura um elemento fundamental para compreensão da causa e efeito, é um nexo de uma relação de eventos que se inaugura no dia 30 de outubro, dia do segundo turno, e chega ao dia 8 de janeiro. O documento é um elo perdido entre uma sucessão de eventos, mostrando que não eram casos isolados, e sim que havia um engendramento. O documento materializa isso, mas claro que não temos certeza de autoria. Mas não há dúvida que o documento é relevantíssimo na medida em que ele configura melhor compreensão da totalidade dos acontecimentos. Há infelizmente uma coerência entre tudo que nós vimos entre o dia 30 de outubro até 8 de janeiro".

Dino informou também que o Ministério da Justiça prepara projetos de lei em defesa da democracia que serão encaminhados ao presidente Lula (PT). "Vamos concluir a elaboração de textos, de propostas de mudanças legislativas, o Pacote da Democracia, que será encaminhado para apreciação do excelentíssimo presidente da República nos próximos dez dias e ele, obviamente, conduzirá a conclusão dessa deliberação, com o entendimento do presidente Arthur Lira e do presidente Rodrigo Pacheco, visando a apreciação desses projetos de lei"

"Estamos discutindo temas. Não há ainda definição do conteúdo, porque isso dependerá da apreciação do presidente Lula e do tipo de diálogo que ele manterá com o Congresso. Posso antecipar temas, um deles é a segurança do Distrito Federal, tendo em vista que é um ente híbrido. Provavelmente vamos propor algo que reforce a autoridade do governo federal, principalmente no que se refere à sede dos Poderes. E haverá seguramente também um projeto sobre internet, porque os crimes de ódio político, terrorismo político, crimes contra o Estado Democrático de Direito estão largamente fluindo por intermédio da internet e nós consideramos que é preciso uma regulação sobre isso a fim de prevenir novos eventos no Brasil. Devem ser quatro ou cinco projetos de lei e outras Medidas Provisórias. Temos também a possibilidade de apreciação de vetos que foram postos pelo ex-presidente na Lei sobre Crimes contra o Estado Democrático de Direito".