Entenda a nova proposta do Governo para pagar o Piso dos Professores na entrevista na Tribuna do Norte de Socorro Batista Secretária Estadual da SEEC/RN

A greve dos professores do Rio Grande do Norte, que já dura 23 dias, permanece sem definições. A titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), Socorro Batista, afirma que o fim da paralisação “está nas mãos do sindicato” e lamenta “profundamente que a categoria não compreenda” a situação fiscal do Estado. Segundo ela, não há recursos para a implantação imediata do novo piso da categoria e a greve realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN penaliza “o aluno trabalhador, filho de trabalhador, das classes populares”.

“Eu lamento profundamente que a categoria não compreenda isso. Que mais uma vez os alunos da escola pública estejam prejudicados. Nossos alunos viveram um tempo de pandemia. Quando nós estávamos chegando a uma um nível de organização veio a greve, depois vieram esses dez dias de violência instalada no Rio Grande do Norte, que agora me parece controlada pelo Governo do Estado, e no fim de tudo o aluno trabalhador, filho de trabalhador, das classes populares é o prejudicado”, lamentou.

Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, a gestora disse que as propostas se esgotaram e foi taxativa sobre as negociações com os professores: “Nós não podemos usar todo o recurso do Fundeb para pagar salários”. “As propostas que o governo podia fazer nós já fizemos”, acrescenta. Na manhã de segunda (27), servidores fizeram um protesto na SEEC.

Segundo Batista, cerca de 80% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) serão comprometidos com a implementação do piso. “O Governo está fazendo aquilo que pode, nós não podemos colocar todo recurso do Fundeb em salário. Nós temos a manutenção das escolas, temos que fazer investimento, como estamos fazendo com o programa Nova Escola Potiguar. Então é um conjunto de medidas que a gente precisa usar o recurso para isso, não apenas para salário. A lei diz que é 70% no mínimo, nós já estamos com mais de 80% de salário”, diz.

Na mesa de negociação, o governo mantém a proposta já recusada pela categoria. Ela está configurada da seguinte forma: aplicação dos 14,95% retroativo a janeiro de 2023 para os que recebem abaixo de R$ 4.420,55 (novo piso) em maio; e aplicação de 7,21% também na folha de maio (correspondente a inflação 2022 medida pelo IPCA), além da implementação de 7,22% na folha de dezembro para os demais professores. O sindicato discorda e pede que o pagamento do reajuste de 14,95% seja feito de forma integral para todos os servidores.

O pagamento retroativo é outro impasse na negociação. Isso porque o Executivo propõe que o retroativo do piso 2023 comece a ser pago somente em 2024, que é quando o Governo concluiria o pagamento do retroativo referente ao piso 2022, que teve um reajuste de 33,24%. Por outro lado, os sindicalistas querem que o retroativo do piso 2022 seja pago em 12 parcelas ao longo do ano de 2023, como foi acordado previamente. O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN), Bruno Vital, diz que o risco do problema se tornar uma “bola de neve” é real.

“Até aqui as propostas apresentadas não foram aceitas pela categoria. Nós temos uma complexidade, no sentido desse pagamento ficar mais uma vez para o próximo ano. No ano passado nós tivemos um reajuste, que passou para este ano e que vai passar para 2024, algumas parcelas. Com o novo reajuste de 2024, nós teremos três reajustes acumulados: dos retroativos de 2022 e 2023, além do reajuste de 2024. O risco para a categoria é muito grande”, explica o sindicalista.

Ontem (27), trabalhadores da educação montaram uma tenda na entrada da Secretaria para cobrar uma nova proposta. Até o fechamento desta edição, a secretária Socorro Batista não havia recebido representantes do sindicato. Os professores apresentaram uma contraproposta ao Governo na qual pedem o pagamento integral do novo piso para todos os profissionais, com implementação a partir de abril e acerto do retroativo (janeiro, fevereiro e março) para os meses de agosto, setembro e outubro.

Socorro Batista, que é professora aposentada da UERN e ex-militante do movimento sindical, diz que não há possibilidade de acordo nos termos propostos pelo Sinte e lamentou a postura dos ex-companheiros de sindicato. A secretária de Educação pontuou ainda que os maiores prejudicados são os alunos mais pobres, filhos de trabalhadores, que precisam enfrentar mais um período sem aulas após o gargalo da pandemia, quando as aulas presenciais foram suspensas.

Ainda segundo Socorro Batista, cerca de dois mil professores que ganham abaixo do piso salarial já poderiam estar recebendo os novos valores, mas, em função da falta de acordo, ainda não foram beneficiados. “É uma pena porque esses professores que estão abaixo do piso já poderiam estar recebendo, esses professores estão perdendo”, comenta. A rede estadual de ensino tem uma comunidade de aproximadamente 20 mil professores e 197 mil estudantes, de acordo com dados da SEEC.

Além da manifestação na frente da sede da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), na manhã de ontem (27), nesta terça (28) a categoria se reúne no Sinte para em seguida promover uma ação de panfletagem no Midway Mall. Na quarta (29) é esperada a apresentação de um estudo do Departamento Intersindical e Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese). No dia seguinte, os professores voltam às ruas para um “faixaço” próximo ao terminal rodoviário e encerram a semana, na sexta-feira (31), com uma nova assembleia na Escola Estadual Winston Churchill para definir a continuação do movimento grevista.

Paralisação 

Os professores da rede estadual também deflagraram uma greve neste mesmo período do ano passado. O motivo era o mesmo: desentendimento sobre a implementação do piso, que à época foi reajustado em 33,24%. A greve durou 18 dias, entre 14 de fevereiro e 4 de março. A deste ano já dura 23 dias e segue sem previsão para acabar. Em 2022, a paralisação foi encerrada depois que o governo assegurou o pagamento do novo percentual até o mês de dezembro.

A proposta – semelhante às que foram apresentadas neste ano – contemplou o reajuste dos salários dos professores que estavam abaixo do piso 2022 no mês de março, com efeito retroativo a janeiro. Aos demais professores e especialistas, o reajuste foi dado em três parcelas, da seguinte forma: 15,03% em março; 6% em novembro e 9,28% em dezembro. Foi nesta conversa que ficou acertado o pagamento retroativo (do piso 2022) em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023, o que, segundo a categoria, não foi cumprido. Via Tribuna do Norte.