Deputada Gorete Pereira (MDB CE)é apontada como peça-chave em fraudes no INSS

Maria Gorete Pereira (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Parlamentar “emerge no conjunto probatório como integrante relevante do grupo criminoso”, diz André Mendonça em decisão.

247 - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto nesta terça-feira (17), revela o papel central atribuído pela Polícia Federal à deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) no esquema de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a própria decisão judicial, baseada em representação da Polícia Federal, Gorete Pereira “emerge no conjunto probatório [...] como integrante relevante do grupo criminoso”, com atuação direta tanto na articulação política quanto na operacionalização das fraudes.

De acordo com o documento, o esquema investigado consistia na inclusão fraudulenta de aposentados e pensionistas em associações, permitindo descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários, sem autorização dos segurados — em sua maioria idosos.

Articulação política e influência institucional

A decisão descreve que a deputada teria exercido papel estratégico dentro da organização criminosa, utilizando sua posição política para viabilizar acordos com o INSS e manter interlocução com autoridades públicas. Além disso, há registros de transferências bancárias e movimentações financeiras consideradas suspeitas, incluindo repasses realizados por meio de empresas de fachada ligadas ao grupo criminoso e a familiares da parlamentar.

A decisão também menciona a aquisição de bens de alto valor, como um imóvel superior a R$ 4 milhões, que, segundo a investigação, teria sido comprado por meio de empresa vinculada ao esquema, mas com indícios de beneficiar diretamente a deputada.

Participação direta no esquema

De acordo com a Polícia Federal, Gorete Pereira não apenas mantinha relação com os demais investigados, como também atuava na negociação de repasses financeiros e na definição de estratégias para o funcionamento das associações envolvidas.

A parlamentar teria ainda solicitado agilidade a servidores do INSS e da Dataprev para a aprovação de entidades utilizadas na prática dos descontos indevidos, além de ser informada diretamente sobre a liberação dessas operações. Outro ponto destacado é a atuação na estrutura de lavagem de dinheiro, com uso de empresas de fachada e intermediação de recursos por meio de escritórios de advocacia, prática que, segundo a investigação, buscava dar aparência de legalidade às movimentações financeiras.

Decisão impõe restrições, mas nega prisão

Apesar dos indícios considerados robustos, o ministro André Mendonça negou, neste momento, o pedido de prisão preventiva da deputada, destacando a necessidade de cautela em medidas contra parlamentares.

Ainda assim, foram impostas medidas restritivas, como proibição de contato com outros investigados, impedimento de frequentar órgãos como INSS e Dataprev, uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento.

Na avaliação do ministro, há “inúmeros indícios” de participação da parlamentar nos crimes investigados, incluindo recebimento de valores ilícitos e atuação direta junto a autoridades públicas para viabilizar o esquema, o que justifica a adoção de medidas cautelares para evitar interferência nas investigações.