Com Apoio de Alcolumbre, Rogério Marinho Protocolo PEC Contra Fim da Escala 6x1 reduzindo o salário do trabalhador

O debate sobre a jornada de trabalho no Brasil ganhou um novo e polêmico capítulo no Senado Federal. Com o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, protocolou oficialmente a PEC 12/2026.

A proposta surge como uma reação direta ao projeto que visa extinguir a escala 6x1. No entanto, em vez de apenas manter as regras atuais, o novo texto introduz um modelo de jornada flexível por hora que abre as portas para a redução proporcional de salários e benefícios dos trabalhadores.

A matéria já foi despachada por Alcolumbre e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Como Funciona a PEC do Trabalho por Hora?

O principal objetivo da PEC 12/2026 é criar uma alternativa às regras rígidas da CLT, permitindo que empresas e funcionários adotem um modelo de contratação baseado estritamente nas horas trabalhadas. Veja os pontos centrais da proposta:

• Contratação por hora: O trabalhador poderá optar pelo regime tradicional ou por um sistema flexível faturado por hora.
• Redução salarial proporcional: O empregador pagará apenas pelas horas efetivamente cumpridas. Caso a jornada semanal seja reduzida, o salário final também encolhe proporcionalmente, respeitando apenas o valor-hora do salário mínimo.
• Impacto em benefícios: Direitos trabalhistas garantidos, como 13º salário, férias e FGTS, também passar-se-ão a ser calculados e pagos de forma estritamente proporcional à carga horária executada.
• Acordo individual acima do sindicato: O texto estabelece explicitamente que o acordo direto entre patrão e empregado terá prevalência sobre convenções ou acordos coletivos de sindicatos.

O Argumento da Oposição vs. Críticas do Setor

A proposta recebeu a assinatura de 36 senadores e reflete a visão do empresariado e do bloco de oposição no Congresso.

De um lado, os defensores da PEC afirmam que a imposição da escala 5x2 (ou o fim da 6x1) sem redução salarial elevaria drasticamente os custos de produção, gerando inflação e demissões em massa, principalmente em pequenos negócios.

Por outro lado, parlamentares da base governista e entidades de defesa dos trabalhadores criticam duramente a medida. O argumento é que o projeto promove a precarização do emprego, reduz o poder de compra das famílias e transfere o risco financeiro da atividade econômica para as costas do trabalhador.

O que Acontece Agora?

A PEC 12/2026 inicia agora sua tramitação oficial no Senado:

1. Definição de Relator: O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, deve designar nas próximas semanas o parlamentar que será responsável por relatar a matéria.
2. Votações: Para avançar, o texto precisa ser aprovado na CCJ e, depois, passar por dois turnos de votação no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
3. Prazo de Transição: Caso seja promulgada, a PEC prevê um período de 180 dias para que o mercado de trabalho se adapte às novas regras.