Atenção prefeituras do RN: Flávio Dino endurece contra quem não prestar contas de emendas para festas

As prefeituras do Rio Grande do Norte que receberam emendas parlamentares para a realização de festas e eventos juninos precisam regularizar suas pendências imediatamente. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um pente-fino rigoroso e estabeleceu punições severas para os municípios que não apresentarem a prestação de contas detalhada desses recursos públicos.

Abaixo, confira os principais pontos da decisão e o que os gestores potiguares devem fazer para evitar sanções.

📌 As Exigências de Flávio Dino

O ministro do STF estipulou regras claras para garantir a transparência no uso do dinheiro público:

• Comprovação imediata: Envio de relatórios detalhados sobre o uso das verbas.
• Transparência total: Divulgação dos valores pagos a artistas e montagem de estruturas.
• Prazos rígidos: Bloqueio automático de novos repasses em caso de descumprimento.

⚠️ Consequências para as Prefeituras Inadimplentes

Os municípios do RN que ignorarem o prazo ou apresentarem contas irregulares enfrentarão sérios problemas jurídicos e financeiros:

• Corte de verbas: Suspensão imediata do recebimento de novas emendas parlamentares.
• Improbidade administrativa: Abertura de investigações contra os prefeitos e gestores de cultura.
• Devolução do dinheiro: Obrigação de ressarcir os cofres públicos com recursos próprios do município.
• Incompatibilidade com o Siafi: Inclusão da prefeitura no cadastro de inadimplentes do Governo Federal.

🛠️ O que os Municípios do RN Devem Fazer?

Para evitar o colapso financeiro e a paralisação de outras obras dependentes de emendas, as administrações locais precisam agir rápido:

1. Auditoria interna: Revisar todos os contratos de shows, palcos, som e iluminação deste ano e de anos anteriores.
2. Alimentação de sistemas: Inserir todas as notas fiscais e comprovantes de pagamento nas plataformas federais de controle.
3. Justificativa de preços: Garantir que os cachês pagos aos artistas estejam em conformidade com os preços de mercado para evitar suspeitas de superfaturamento.

A fiscalização do STF reflete uma cobrança social por maior responsabilidade com o dinheiro público, especialmente em períodos de festividades locais. As prefeituras do RN que valorizam a transparência não terão problemas, mas as omissas sofrerão o peso das sanções judiciais. Por Mali!