Samanda Alves (Foto: cedida)A vereadora Samanda Alves (PT) teve sancionada pelo prefeito
de Natal, Paulinho Freire, a lei que institui o Programa Municipal de Prevenção
à Violência Sexual nas Redes Sociais contra Crianças e Adolescentes. De autoria
da parlamentar, a iniciativa será desenvolvida nas escolas da rede pública
municipal e prevê ações de educação digital, orientação, prevenção e canais de
denúncia para proteger estudantes dos riscos de violência sexual no ambiente
virtual. A nova legislação responde ao crescimento dos casos de aliciamento,
abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes pela internet,
especialmente por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens. O tema tem
mobilizado autoridades, educadores e especialistas em todo o país diante dos
desafios impostos pela expansão do ambiente digital na vida de crianças e
jovens.
A proposta transforma em política pública permanente ações
de prevenção e orientação sobre os riscos da violência sexual online. Entre as
medidas previstas estão a capacitação de profissionais da educação para
identificar sinais de violência virtual, a orientação de crianças, adolescentes
e famílias sobre o uso seguro da internet e a criação de canais seguros de
escuta e denúncia nas escolas. A lei também prevê o envolvimento dos pais e
responsáveis no acompanhamento da vida digital dos filhos e a afixação de
cartazes com informações sobre como denunciar casos de violência sexual online,
incluindo contatos do Disque 100, Conselho Tutelar, CREAS e Delegacia
Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente.
“A internet trouxe inúmeras possibilidades, mas também novos
riscos para nossas crianças e adolescentes. O poder público precisa acompanhar
essa realidade. Com essa lei, Natal dá um passo importante na proteção da
infância, fortalecendo a prevenção, a informação e a capacidade das escolas de
identificar e enfrentar situações de violência no ambiente digital. Proteger
nossas crianças também significa protegê-las no mundo digital”, afirmou
Samanda.
A legislação também cria a Jornada Municipal de Educação
Digital Segura, que passará a integrar o calendário oficial do município, com
realização preferencialmente no mês de maio. A iniciativa promoverá atividades
de conscientização sobre o uso responsável das redes sociais e a prevenção da
violência sexual virtual.
Com a nova lei, Natal passa a contar com uma política pública permanente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, fortalecendo a atuação das escolas, das famílias e da rede de proteção no enfrentamento à violência sexual online.
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Marcos Imperial