A Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN/RN) alerta prefeitos, prefeitas, gestores municipais e demais representantes de órgãos públicos sobre a atuação de uma pessoa que estaria se apresentando indevidamente como servidor ou representante da Secretaria para tratar de supostas liberações de recursos, pagamentos ou aceleração de projetos financiados com recursos federais.
A SEPLAN esclarece que não possui nenhum servidor, colaborador ou representante autorizado a solicitar pagamentos, intermediar transferências financeiras ou oferecer qualquer tipo de facilitação para aprovação, liberação ou execução de projetos, convênios ou programas governamentais.
Todos os procedimentos relacionados à captação de recursos, transferências voluntárias, convênios e programas federais seguem rigorosamente os trâmites legais e institucionais previstos na legislação vigente, com total transparência e registro nos sistemas oficiais da administração pública.
Diante dos fatos relatados, a SEPLAN informa que já formalizou denúncia junto à Delegacia Virtual do Rio Grande do Norte, registrada sob o protocolo nº 2026/0000412489-4, para apuração do caso pelas autoridades competentes.
A Secretaria orienta que qualquer abordagem dessa natureza seja imediatamente desconsiderada e comunicada à SEPLAN por meio dos canais oficiais do Governo do Estado. Informações e contatos oficiais estão disponíveis no site da Secretaria: www.seplan.rn.gov.br.
A colaboração dos gestores municipais é fundamental para prevenir tentativas de fraude, proteger o interesse público e garantir a correta aplicação dos recursos destinados à população.
Natal (RN), 03 de junho de 2026.
Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN/RN)
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
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Marcos Imperial