STF Condena Eduardo Bolsonaro a 4 Anos de Prisão: Entenda o Caso

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a uma pena de 4 anos e 2 meses de prisão. A decisão impõe o regime inicial semiaberto e determina a perda de seu cargo na Polícia Federal, além de torná-lo inelegível por oito anos.

Abaixo, explicamos os principais pontos da condenação e o que motivou a decisão da Corte.

O Motivo da Condenação: Coação no Curso do Processo

O STF acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou o ex-parlamentar do crime de coação no curso do processo.

Segundo as investigações, Eduardo Bolsonaro atuou ativamente nos Estados Unidos para constranger o Judiciário brasileiro. O objetivo era interferir e paralisar as investigações da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A acusação detalhou que o ex-deputado fez lobby no exterior para:

• Estimular tarifas alfandegárias contra exportações brasileiras (episódio que ficou conhecido como "caso do tarifaço").
• Articular a revogação de vistos de ministros do STF.
• Defender a imposição de sanções econômicas ao Brasil com base na Lei Magnitsky.

Decisão Unânime e Próximos Passos

O julgamento ocorreu na Primeira Turma do STF. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado de forma unânime pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Além da prisão, foi fixada uma multa de 50 dias-multa (com valor unitário de dois salários mínimos).

Como Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos, a intimação do julgamento precisou ser feita por meio de edital público. A defesa do ex-deputado foi exercida pela Defensoria Pública da União (DPU), e o político declarou em nota que considera o processo ilegal e que tomou conhecimento do resultado por meio da imprensa. Por Mali!