Zenaide Maia cobra urgência na PEC contra juros abusivos do cartão para salvar famílias do canibalismo financeiro

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) voltou ao plenário para cobrar do Senado a votação da PEC 79/2019, proposta de sua autoria que combate o endividamento familiar ao limitar os juros do cartão de crédito e do cheque especial a três vezes a taxa Selic. A matéria, subscrita por mais de 30 parlamentares, aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

A urgência da parlamentar reflete a crise financeira no país: o endividamento das famílias brasileiras atingiu o patamar alarmante de 49,9% da renda disponível, renovando o recorde histórico mapeado pelo Banco Central. Paralelamente, dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontam que o índice geral de famílias com algum tipo de dívida alcançou 81,6%, o maior nível registrado desde 2015.

O Cenário Crítico das Famílias

Renda sufocada: Quase um terço do orçamento das famílias (29,7%) é engolido pelo pagamento de parcelas e juros. 

Comprometimento extremo: Uma em cada cinco famílias brasileiras gasta mais da metade de tudo o que ganha apenas para tentar quitar dívidas. 

Consumo de sobrevivência: A senadora reforçou que a população não se endivida por luxo, mas para arcar com despesas básicas essenciais como comida, aluguel, remédios e cuidados com dependentes. 

O Alvo da Proposta: Juros Abusivos

De acordo com o pronunciamento de Zenaide Maia no Portal do Senado Federal, a permanência de taxas anuais que ultrapassam os 400% no rotativo do cartão funciona como uma "extorsão" que impede a reabilitação financeira do cidadão. 

Zenaide Maia destacou que a PEC visa frear a "bola de neve" da inadimplência, funcionando como um mecanismo de controle constitucional sobre os altos juros. Tramitação e Apoio no Congresso apesar de resistências, a proposta ganha tração com o apoio de parlamentares como Jorge Kajuru (PSB-GO), que se dispôs a relatar a matéria na CCJ. A senadora busca, junto a órgãos como o Banco Central, agilizar a tramitação para estabelecer um teto que proteja o consumidor sem inviabilizar a política monetária