Dino determina volta de Andrei Rodrigues à chefia da PF

247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, nesta quarta-feira (9), um pedido para que o diretor-geral da Polícia Federal, afastado do cargo mais cedo, Andrei Rodrigues, seja reintegrado integral e imediatamente. A decisão de Dino contraria a proferida pelo ministro do STF André Mendonça, de terça-feira (8), que afastou Rodrigues de suas funções.

“Esta determinação ficará vigente até o integral cumprimento, pela Polícia Federal, das medidas determinadas por esta Relatoria, em autos a mim distribuídos, sem interrupção decorrente de interferência externa”, disse Dino na decisão, que responde a um pedido de tutela provisória de urgência, formulado por Rodrigues.

De acordo com o Dino, a decisão de Mendonça pode beneficiar investigados supostamente envolvidos em escândalos de corrupção.

“Não se afirma o caráter doloso da conduta de qualquer agente público, mas é evidente que, objetivamente, a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados”, escreveu Dino na decisão.

De acordo com Dino, o partido Novo, que promoveu a petição levando à decisão de Mendonça, não possui a legitimidade para solicitar “medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais”, ressaltando as normas do Código de Processo Penal, “em cujos preceitos inexiste qualquer referência a partidos políticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa seara do Direito”.

Na decisão, Dino também determinou a reintegração integral e imediata ao cargo do delegado e diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada da Costa, que havia sido alvo da medida imposta na véspera por Mendonça.

A decisão de Dino será submetida ao plenário do STF.

Mais cedo, a Segunda Turma do STF formou maioria pela manutenção da decisão de Mendonça. Na sessão virtual, realizada na terça-feira, o ministro do STF Gilmar Mendes pediu vistas.