Para Daniel Cerqueira, sem a Lei Maria da Penha o número de
homicídios teria aumentadoMarcelo
Camargo/Agência Brasil.
A secretária de Enfrentamento à Violência contra
as Mulheres, Aparecida Gonçalves, disse hoje (12), em audiência pública na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que o
desafio do Poder Público é aumentar o número de serviços especializados à
mulher vítima de violência doméstica.
Segundo ela, atualmente esses serviços chegam a
apenas 10% dos municípios brasileiros e estão concentrados nas regiões Sul e
Sudeste.
“Precisamos aumentar a capilaridade dos serviços e
ampliar a qualidade do atendimento e dos profissionais. Mas não vamos mudar [o
quadro de violência], se não mudarmos os padrões de comportamento. O
enfrentamento da violência contra a mulher não é um problema só do Estado, mas
da sociedade brasileira”, afirmou Aparecida.
Um dos principais temas da audiência pública foi o
debate sobre a diminuição de assassinatos de mulheres por violência doméstica
desde a sanção da Lei Maria da Penha. A constatação da redução é de pesquisa
apresentada em março pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De acordo com o instituto, desde 2006, quando
entrou em vigor, a lei ajudou a diminuir em cerca de 10% a projeção anterior de
aumento da taxa de homicídios de mulheres dentro de casa.
Para o diretor de Estudos e Políticas do Estado,
das Instituições e da Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira, muitos casos de
violência doméstica deixaram de ocorrer por causa da Lei Maria da Penha.
“Se não fosse a lei, o número de homicídios contra
as mulheres teria crescido muito mais. A política foi implementada na direção
correta. Só que ainda tem muito a caminhar. Os serviços têm de ser expandidos
para os rincões do país. E os que existem precisam ser aperfeiçoados. Ainda têm
de ser resolvidas questões como a qualidade dos serviços, que é muito ruim, o
treinamento [dos profissionais] e recursos”, destacou Cerqueira.
A senadora Angela Portela (PT-RR), que participou
da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher,
disse que a CPMI constatou a omissão do Poder Público no combate à violência
contra a mulher, apesar dos esforços do governo brasileiro nos últimos anos.
“A efetividade da Lei Maria da Penha ocorrerá nos
estados e municípios. Para isso, é fundamental recursos orçamentários para
ajudar os entes federados a implementar as estruturas. Há muito o que ser
feito”, acrescentou a senadora.
Durante a audiência, a ativista Silvia Ferraro, do
Movimento Mulheres em Luta, informou que o grupo lançou uma campanha nacional
reivindicando a destinação de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o combate
à violência contra a mulher.
“A Lei Maria da Penha é um avanço jurídico, cumpre
papel importante na punição [dos agressores], mas achamos que a rede de
proteção para combater a violência é insuficiente. Temos obrigação de lutar
para que os recursos públicos não sejam contingenciados para a rede de
proteção”, alertou Silvia.
Aparecida Gonçalves lembrou que um dos resultados
da CPMI foi o projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à
Violência contra a Mulher. A proposta foi aprovada no Senado e aguarda inclusão
na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados.
“Esse fundo nacional estabelecerá um sistema de
repasse de recursos como é hoje o SUS [Sistema Único de Saúde], de modo a
garantir capilaridade ao atendimento. A reivindicação do movimento [feminista]
é justa e se soma à nossa pauta na Câmara. Também defendemos um fundo nacional
para que a política de enfrentamento [à violência] não seja uma política de
governo, mas de Estado”, destacou a secretária. Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso.
