Pacote de ajustes de Robinson é o mais cruel da história do RN

Ao todo são 18 mensagens que fazem parte do pacote, enviado elo Governador Robinson Faria à Assembleia Legislativa. O pacote de ajustes tem como alvo os serviços e os servidores públicos. Entre elas estão a demissão de servidores, suspensão de concessão e pagamento de licenças prêmio, extinção de quinquênio, aumento da alíquota da previdência de 11% para 14%. O Governo anunciou ainda a venda de Patrimônio Público como: Centro de Convenções, Centro de Turismo, CEASA, POTIGÁS, a sede do Departamento Estadual de Rodovias (DER).

Destacamos que todos os projetos enviados à ALRN que agridem os servidores públicos, enfraquecem e desmontam o funcionalismo público estadual foram enviados pelo vice-governador Fábio Dantas (PCdoB). É sempre ele o autor da maldade.

O Sinsp/RN como legítimo representante dos servidores públicos da administração direta, deixa aqui uma mensagem aos deputados estaduais do RN, a gestão do atual Governador Robinson Faria está entre as piores da história do RN, quiçá a pior. Na contramão do discurso da crise, o RN continua batendo recordes de arrecadação, concedendo isenções fiscais milionárias aos grandes empresários.

Senhores e senhoras deputados, fazemos aqui um apelo. Não compactuem com esta tragédia social. A maior parcela dos servidores públicos do RN não recebem reajuste há pelo menos sete anos, agora estão ameaçados de ter a redução de 3% do salário, com o aumento do desconto para a previdência, perder o quinquênio, dentre outros direitos e há ainda aqueles pais e mãe de família que estão no Estado há 20 ou 30 anos, às vésperas de aposentar-se e serão jogados na rua.

Deputados e Deputadas querem fazer parte disso? Querem escrever seus nomes nesta página negra da história do RN? Esses dias de trevas irão passar, a economia do país já responde positivamente, há outros meios de conter gastos, de trazer mais arrecadação, cobrar os devedores. O eleitor mudou, não esquecerá em 6 meses o que será feito agora. Não vote por partido, seu partido é o povo! Vote pelo melhor para o Rio Grande do Norte.

Conheça todas as mensagens:

Mensagem 018 AUMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR

Mensagem 019 LIMITA GASTOS PÚBLICOS POR VINTE ANOS

Mensagem 050 INSTITUI A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Mensagem 159 REDUZ DÍVIDAS COM O EXTINTO SISTEMA FINANCEIRO ESTADUAL

Mensagem 172 COMPENSA A CESSÃO DE SERVIDORES ENTRE OS PODERES

Mensagem 176 INSTITUI O FUNDO DA DÍVIDA ATIVA

Mensagem 177 IMPÕE A REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL

Mensagem 178 PROÍBE REAJUSTES SALARIAIS

Mensagem 179 ALTERA PLANO DE CARREIRA DA FUNDASE/RN

Mensagem 182 AUTORIZA SAQUE DE APLICAÇÕES DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

Mensagem 183 DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR

Mensagem 184 LIMITA DIÁRIAS OPERACIONAIS

Mensagem 185 FUNDE E/OU EXTINGUE SECRETARIAS

Mensagem 186 VENDE A POTIGÁS

Mensagem 187 MUDA CÁLCULO DA APOSENTADORIA

Mensagem 188 COMPENSA NO DUODÉCIMO GASTOS PREVIDENCIÁRIOS COM OS PODERES

Mensagem 189 EXTINGUE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO

Mensagem 190 VENDE A CEASA, CENTRO DE CONVENÇÕES E CENTRO DE TURISMO. Via http://www.sinsprn.org.br/noticias.php?id=159=pacote-de-ajustes-de-robinson-e-o-mais-cruel-da-historia-do-rn

PASSAMOS DOS 40 COMITÊS CONSTITUÍDOS NO RN EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DE LULA

Foto da pagina de Mineiro.

Foto da pagina de Mineiro.

Foto da pagina de Mineiro.

Foto da pagina de Junior Souto.

Foto da pagina de Junior Souto. Lançamento Comitê Étnico Racial.

Foto da pagina de Junior Souto. Severiano Melo.

Foto da pagina de Junior Souto. Montanhas.

Fotos Neto Xavier, lançamento do Comitê em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato em Tapará/São Gonçalo do Amarante.

Foto da pagina de Fernando Lucena, lançamentos dos Comitês em defesa da democracia e pelo direito de lula ser candidato. Com os moradores dos bairros de Jardim Progresso e Conjunto do Garis.

Foto da pagina de Jair, panfletagem na feira de Macaíba, em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato.

Juventude do PT na luta no Comitê popular em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato

 Foto da pagina de Amauri, Comitê popular em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato. SÃO MIGUEL DO GOSTOSO.

Foto da pagina de Junior Souto, São Paulo do Potengi, Lançamento do Comitê em Defesa da Democracia e do Direito de LULA ser Candidato, com a presença do nosso Vereador João Cabral.

Foto da pagina de Junior Souto, lançamento do comitê popular pela democracia e do direito de Lula der candidato, na zona norte.

Foto da pagina de Junior Souto, lançamento Comitê Casa de Mídia em Defesa Democracia e Pelo Direito de Lula Ser Candidato

Foto da pagina de Sandra Pequeno, lançamento do comitê Zona Sul do PT.

Foto da Pagina de Junior Souto, lançamento em Santa Cruz na Sede do PT do Comitê em Defesa da Democracia e do Direito de LULA ser Candidato.

Foto da pagina do Deputado Mineiro na cidade de Assú.

Foto da pagina do Deputado Mineiro na cidade de Pau dos Ferros.

Foto da pagina do Deputado Mineiro na cidade de João Câmara e Ceará-Mirim

URGENTE Mineiro disse esperar que a Justiça impeça a votação do projeto, que ele classificou como "um absurdo contra o patrimônio do funcionalismo público do RN".

O Ministério Público do Estado (MPE), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, entrou com uma ação cautelar para impedir o uso dos recursos do Fundo Previdenciário, caso o projeto que autoriza o saque seja aprovado na votação prevista para ocorrer nesta quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa. A Mensagem 182 faz parte do pacote fiscal enviado ao Legislativo pelo governador Robinson Faria.

O projeto autoriza o governo a sacar os recursos das aplicações financeiras a vencer que compõem o Funfir (Fundo Financeiro do Estado), contratadas através do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. A ação cautelar do Ministério Público argumenta que a mensagem do governo não especifica “quais seriam as perdas financeiras e a lesão ao erário resultantes dessa operação de liquidação antecipada das aplicações financeiras”.

Para o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), a ação “vai ao encontro daquilo que venho dizendo sobre o absurdo que é essa mensagem”. Ele observou que, antes mesmo da ação cautelar do MPE, havia alertado que o governo, com esse projeto, queria “raspar o tacho dos recursos da Previdência”.

“Espero que o Judiciário impeça mais esse absurdo, aprovado pelas comissões da Assembleia Legislativa, contra o patrimônio dos funcionalismo público do Rio Grande do Norte, porque esses recursos são dos servidores, não do Executivo”, comentou.

O Ministério Público afirmou que a Mensagem 182 “não detalha os valores envolvidos na operação” e que, com esse projeto, o governo deseja obter “um cheque em branco, situação que não se coaduna com a transparência que a situação exige, sobretudo quando, repita-se, não foram discriminados na mensagem os impactos financeiros e orçamentários do respectivo projeto de lei”.

Em outro trecho, a ação cautelar classifica a mensagem do governo como “evasiva”, pois “não se sabe o montante da operação, quanto será o prejuízo ao erário com essa liquidação antecipada de aplicações financeiras e nem mesmo quais os bens que no ano de 2040, mais de duas décadas ou dois ciclos demográficos após, estarão disponíveis para recompor o FUNFIRN”.

O MPE enfatizou ainda que a ação, assinada pelo promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, endereçada à 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, visa “impedir grave dano ao erário, que a rigor não pode ser suportado pelo próprio Estado, com bens seus, mesmo que no ano de 2040”. Via http://mineiropt.com.br/ministerio-publico-entra-com-acao-para-impedir-que-governo-use-restante-dos-recursos-fundo-previdenciario/

Ato com artistas e intelectuais no Rio de Janeiro.

Estamos ao vivo na internet. Acompanhe a entrevista da senadora Fátima no programa "Mortadela ou Caviar?"

Mineiro chama pacote fiscal de Robinson de “Cavalo de Troia”

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) reafirmou seu posicionamento contrário aos projetos do Executivo para solucionar a crise financeira do RN. Ele apelidou o pacote fiscal do governador de “Cavalo de Troia”, enviado para “atacar os servidores e a população”.

“Dentro desse Cavalo de Troia enviado pelo governador para a Assembleia está a Mensagem 159, que perdoa os débitos dos devedores dos antigos Bandern e BDRN, o que é um verdadeiro ataque à economia do RN”, comentou.

Mineiro afirmou que gostaria que as entidades empresariais, favoráveis ao pacote fiscal, se pronunciassem sobre essa mensagem, classificada por ele como um “escândalo”. “Esse pacotaço não é somente contra o funcionalismo público, mas contra o conjunto da sociedade”, reiterou.

Para Mineiro, o discurso do governo de responsabilizar os servidores pela crise é “falacioso”. Ele ponderou que quem quebrou a previdência estadual não foi o funcionalismo público, mas às sucessivas más gestões do sistema de aposentadoria do RN.

Durante toda a manhã e início da tarde, Mineiro dialogou com os servidores estaduais que protestavam em frente à Assembleia Legislativa contra o pacote fiscal do governador Robinson Faria. Ele informou aos trabalhadores sobre a tramitação das matérias nas comissões internas do Poder Legislativo.

Desde cedo, trabalhadores de diversas categorias acamparam em frente ao Palácio José Augusto e ocuparam a Praça Sete de Setembro. A situação ocorrida na semana passada se repetiu nesta terça, com os servidores sendo impedidos de acompanhar a sessão na AL. Equipe Mineiro 

Sinsp RN consegue abrir as portas da ALRN por meio de decisão judicial

Sinsp-RN consegue decisão judicial, um mandado de segurança coletivo preventivo com pedido de liminar, proferida pelo Desembargador Amilcar Maia, garantindo aos servidores públicos do Estado do RN o acesso ao interior da ALRN junto às comissões e as sessões plenárias, sejam nas discussões ou votações, envolvendo todas as mensagens de convocação da Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa. Vitória do SINSP RN para os servidores públicos do RN e toda a sociedade potiguar.

Na manhã desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa cumpriu parcialmente a ordem judicial, pois autorizou a entrada de apenas 33 pessoas representando os servidores públicos. A diretoria do Sinsp/RN considera uma atitude equivocada e arbitrária, nas galerias da Assembleia Legislativa cabem cerca de 200 pessoas sentadas confortavelmente, e o aparato policial que está fazendo a guarda da casa é suficiente para garantir a segurança de todos.

A diretoria do Sinsp/RN derrubou a arrogância e truculência do Presidente da ALRN, Deputado Ezequiel Ferreira que pretendia votar um pacote de medidas cruel, à toque de caixa, à portas fechadas sem a participação daqueles que mais serão afetados. Este pacote de maldades, nada mais é do que um ROLO COMPRESSOR para os servidores públicos e para os serviços públicos.

A vitória do Sinsp/RN, por meio de decisão judicial, é impar. Entretanto lamentamos que ela tenha sido necessária, pois a Assembleia Legislativa é a Casa do Povo, e os servidores públicos foram impedidos de entrar para exercer o direito de participar das discussões e votações do Pacote de 18 medidas propostas pelo Governo Robinson Faria, medidas que tratam de retirar direitos históricos como o quinquênio, destruir planos de carreira, aumentar o desconto da previdência, além de vender patrimônio público.

A luta dos servidores públicos contra este pacote de maldades do Governador Robinson Faria continua!

Mais de 200 caravanas de todo o País já confirmaram presença em POA

De acordo com a Frente Brasil Popular, além das centenas que já informaram que irão à cidade apoiar Lula, muitos atos estão marcados nos estados.

Caravanas de todos os cantos do Brasil começaram a se organizar para ocupar Porto Alegre! São professores e professoras, sindicalistas, metalúrgicos e metalúrgicas, bancários e bancárias e militantes organizados que vão participar de atos e das vigílias em apoio à democracia e ao direito deLula ser candidato.

De acordo com a Frente Brasil Popular, já são 225 caravanas confirmadas, pelo menos 150 já informaram oficialmente que sairão do interior do Rio Grande do Sul, de cidades como Rio Grande, Pelotas, Santa Maria, Caxias do Sul, Ijui, Alegrete, Santana do Livramento, Erechim, Passo Fundo, Venâncio Aires, Sapiranga. As cidades fazem parte das 18 regiões organizadas pela CUT.

Outras 75 caravanas de outros estados também já confirmaram presença em POA, além dos atos regionais que serão realizados pelos movimentos sociais e partidos de esquerda. Enquanto isso, outras centenas de grupos se organizam para também fazer parte da grande jornada de lutas de Porto Alegre.

Dia Nacional de Mobilização

Neste sábado (13) será realizado o Dia Nacional de Mobilização em todo o Brasil que dará abertura aos atos do mês de janeiro.  Mobilizações serão realizados nas principais cidades do país, com debates, atividades culturais e manifestações de rua.

Em Porto Alegre acontece Aula Pública sobre Estado de Direito com Márcia Tiburi, Gleisi Hoffmann e Manuela D’Avila às 16h, no Parque da Redenção (Parque Farroupilha). Em outros estados serão lançados comitês populares em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato, ações de rua e blocos de carnaval “Tô com Lula”.

Da Redação da Agência PT de Notícias

SOBERANIA POPULAR. Cresce no Rio Grande do Norte os Comitês Populares em defesa da candidatura de Lula e da Democracia, foram mais de 20 criados nesse final de semana!

Acompanhem os lançamentos dos Comitês Populares, foram em quase todas as Regiões do RN, militância PeTista se dividiu e rodou o Estado e Região Metropolitana conversando com a população, militantes e simpatizantes com objetivo de levar a verdade das acusações sem prova ao Ex.Presidente Lula, ao conhecimento do povo.

Fico feliz em fazer parte na reedição desses grandes momentos da nossa história!

Fotos Neto Xavier, lançamento do Comitê em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato em Tapará/São Gonçalo do Amarante. Na oportunidade também falamos sobre uma reivindicação antiga da criação da escola é uma reivindicação antiga do Conselho Indígena da Aldeia de Tapará, uma Escola indígena para manter sua cultura viva para a presente e futura geração indígena da comunidade.


Foto da pagina de Fernando Lucena, lançamentos dos Comitês em defesa da democracia e pelo direito de lula ser candidato. Com os moradores dos bairros de Jardim Progresso e Conjunto do Garis.

Foto da pagina de Jair, panfletagem na feira de Macaíba, em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato.

Juventude do PT na luta no Comitê popular em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato

Foto da pagina de Amauri, Comitê popular em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato. SÃO MIGUEL DO GOSTOSO.

Foto da pagina de Junior Souto, São Paulo do Potengi, Lançamento do Comitê em Defesa da Democracia e do Direito de LULA ser Candidato, com a presença do nosso Vereador João Cabral.

Foto da pagina de Junior Souto, lançamento do comitê popular pela democracia e do direito de Lula der candidato, na zona norte.

Foto da pagina de Junior Souto, lançamento Comitê Casa de Mídia em Defesa Democracia e Pelo Direito de Lula Ser Candidato

Foto da pagina de Sandra Pequeno, lançamento do comitê Zona Sul do PT.

Foto da Pagina de Junior Souto, lançamento em Santa Cruz na Sede do PT do Comitê em Defesa da Democracia e do Direito de LULA ser Candidato.

Foto da pagina do Deputado Mineiro.

Foto da pagina do Deputado Mineiro na cidade de Assú.

Foto da pagina do Deputado Mineiro na cidade de Pau dos Ferros.

Foto da pagina do Deputado Mineiro na cidade de João Câmara e Ceará-Mirim.

O “mito” solta os cascos

Jair Bolsonaro bem que tentou se vestir num figurino neoliberal, aceitável ao mercado.

Arranjou uns economistas algo aloprados para lhe darem aulas.

Mas não deu certo.

A besta-fera, o cafajeste que o habita foram mais fortes.

Na primeira “pegadinha” da imprensa, com seus imóveis e auxílios-moradia, perdeu as estribeiras.

Claro que todo mundo está sujeito a isso, mas Bolsonaro dá coices compulsivamente, a toda hora.

E sexo, aliás, não sai da sua cabeça, sempre com alto teor romântico: estupro, “comer gente”, etc.

A máquina de moer da mídia começou a cuidar dele.

E ele já soltou os cascos, como se vê na ilustração, em cima da repórter da Folha.

Até para a estupidez há limites. Via http://www.tijolaco.com.br/blog/o-mito-beira-de-um-ataque-de-nervos/

Assembleia Legislativa barra servidores na votação do ‘pacote de maldades’

A Mesa Diretora proibiu nesta quinta-feira (11) o acesso dos servidores estaduais à Assembleia Legislativa, que começou a discutir o pacote do Governo do Rio Grande do Norte com medidas que incluem demissões de servidores, cortes nos vencimentos, venda do patrimônio público e aumento da alíquota previdenciária.  O prédio foi isolado por barreiras de metal e cercado por policiais. Os servidores reagiram derrubando barreiras e ocupando a área externa da entrada principal. Eles estão reunidos em assembleia permanente na praça 7 de Setembro.

“É um absurdo cassar o direito o de acesso dos servidores estaduais à Assembleia Legislativa, na hora em que se discute um pacote que não ataca de fato as causas da crise fiscal do estado e transfere para os servidores e para a população todo o ônus de uma crise que não foi criada por eles”, protestou o deputado estadual Fernando Mineiro (PT-RN). “É uma medida antidemocrática, que merece o repúdio de toda a sociedade”.

Mineiro, que conversou com os manifestantes na entrada da AL, já se posicionou publicamente contra o pacote e apresentou ao governo alternativas para combater a crise fiscal sem onerar os servidores (veja aqui).

Novas medidas

Entre medidas que já haviam sido enviadas à AL (como o aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária do servidor) e outras encaminhadas nos últimos dois dias, o pacote de maldades do Governo do RN contém 18 Mensagens que afetam diretamente o bolso dos servidores, já castigado por sucessivos atrasos salariais, e a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Veja a seguir a íntegra de 8 novas propostas do governo:

1.Muda parâmetro para o cálculo da aposentadoria dos servidores

2. Saca recursos aplicados do FUNFIRN para pagar pensões e aposentadorias

3. Muda o cálculo das diárias operacionais

4. Muda Plano de Cargos e Salários da FUNDASE/RN

5. Privatiza a Potigás

6. Privatiza a Ceasa, o Centro de Convenções e o Centro de Turismo

7. Extingue e/ou funde órgãos públicos

8. Estabelece a revisão anual do Plano Plurianual 

Outras medidas

As Mensagens que já estavam na Casa para votação são estas:

1. Aumenta para 14% a contribuição previdenciária do servidor

2. Autoriza compensação financeira entre poderes pela cessão de servidores

3. Congela gastos públicos por 20 anos

4. Cria o FECIDAT-RN / Fundo da Dívida Ativa

5. Reestrutura o Regime Próprio da Previdência

6. Renegocia créditos do antigo Sistema Financeiro Estadual

Deputado Mineiro se posiciona do lado dos Servidores Estaduais, e apresenta cinco pontos de alternativa para o Governo do RN

Fotos: Sandra Pequeno

Eis o posicionamento do Deputado!

“Vim a essa reunião exclusivamente para dizer ao governador que não votarei a favor das medidas apresentadas pelo governo, porque elas penalizam aqueles que não têm culpa da crise, que são os servidores do estado”, declarou ele ao chegar à Governadoria.

Os cinco pontos apresentados pelo deputado como alternativa às medidas do governador são:

1) Revisão dos repasses de recursos aos demais Poderes e Órgãos (Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública);

2) Revisão das isenções fiscais, garantindo apoio às micro, pequenas e médias empresas;

3) Adoção de mecanismos eficazes de combate à sonegação fiscal;

4) Adoção imediata do teto salarial em todos os Poderes e Órgãos;

5) A suspensão dos pagamentos mensais ao Consórcio Arena das Dunas e instalação de auditoria para análise da dívida.

Confira aqui: http://mineiropt.com.br/mineiro-afirma-que-nao-vota-favor-…/

TEMER CORTA VERBA DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SANEAMENTO

O Orçamento do governo de Michel Temer para 2018 prevê gastar três vezes mais com juros da dívida pública do que com Saúde e Educação; só de renúncia fiscal, serão R$ 283 bilhões, número maior do que a despesa prevista para as áreas de Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia (R$ 250 bilhões) no Orçamento; algumas áreas sofreram cortes que podem comprometer a continuidade de projetos, como o Fundo Nacional de Assistência Social, que teve perdas calculadas em 97% em seu orçamento; no planejamento do governo em 2018, o orçamento previsto é de apenas R$ 5 bilhões para universidades e na área de Ciência e Tecnologia, a redução é de R$ 2 bilhões em relação ao ano passado.

Portal Vermelho - Com o orçamento limitado pela emenda constitucional que prevê um teto de gastos para o governo federal, as vítimas preferenciais da escassez de recursos em 2018 serão as áreas sociais, em especial a Educação.

Segundo um estudo da assessoria do PSol na Câmara, o governo Temer planeja gastar três vezes mais com juros da dívida pública do que com Saúde e Educação em 2018. Outro dado: a renúncia fiscal prevista para o ano - calculada em R$ 283 bilhões - é maior do que a despesa prevista para as áreas de Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia (R$ 250 bilhões) no Orçamento.

A Emenda EC 95 limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. A justificativa do governo federal foi a necessidade do ajuste fiscal por conta do déficit fiscal, previsto no orçamento desse ano em R$ 157 bilhões.

Algumas áreas sofreram cortes que podem comprometer a continuidade de projetos. O Fundo Nacional de Assistência Social, que apoia serviços e programas de assistência social, teve perdas calculadas em 97%.

Em saneamento básico, a redução em relação ao ano passado é de 33%, uma decisão difícil de explicar, quando se leva em conta que metade dos brasileiros ainda não possui esgoto coletado em suas casas e 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada. Na obtenção de imóveis para Reforma Agrária e na promoção da educação no campo, a redução chega a 86%.

O orçamento deste ano tem como uma das principais novidades a destinação de R$ 1,7 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as campanhas dos partidos políticos.

Em contrapartida, foi vetado o recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que ajuda a custear o salário de professores de escolas públicas. O Palácio do Planalto justificou alegando que o Fundeb já possui previsão de R$ 14 bilhões para 2018.

"Temer e seu ministro Mãos de Tesoura voltam a atacar", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE). "A área da Educação está sendo sucateada por esse governo que veio para destruir todos os avanços no setor. O veto vai atingir diretamente o Fundeb", acrescentou Costa.

Esse foi o primeiro orçamento aprovado sob a égide da PEC do Fim do Mundo, que na prática reduz o tamanho do estado brasileiro, atacando principalmente os investimentos sociais.

"Esse recurso retirado da educação tem impacto grande, porque o efeito da crise econômica tem atingido muito os estados. O Fundeb serve exatamente para que a União cumpra o papel constitucional de dar suporte aos estados que estão sem condições de investir em serviços básicos, como a educação. Sem um recurso extra, reduz-se o efeito redistributivo do orçamento público federal, sobretudo, em regiões mais pobres, que são mais dependentes dele", opinou o professor Eduardo Grin, do Departamento de Gestão Pública (GEP) da FGV EAESP.

Ele lembrou ainda que essa verba não entra no Teto de Gastos, pois não é primária, ou seja, não é impedida por nenhuma natureza legal, "é uma escolha política". "Ele poderia ter negociado o fundo, mas sancionou", reforçou.

Mais um dos destaques dos cortes no orçamento para este ano é nas universidades federais. Desde 2015, o ensino público vem sofrendo com o ajuste fiscal. Em 2017, foram diversos episódios de atrasos nos salários de professores e terceirizados em todo o país, além de interrupção de obras, greves e até falta de insumos básicos, como materiais de higiene e limpeza.

No planejamento do governo em 2018, o orçamento previsto é de apenas R$ 5 bilhões para universidades, enquanto em 2017 foi de R$ 8 bilhões e de R$ 15 bilhões em 2015, uma queda progressiva.

Na área de Ciência e Tecnologia, a redução é de R$ 2 bilhões em relação ao ano passado.

TRF-4: INTERROMPA O GOLPE, PEDEM MANIFESTANTES EM DEFESA DA DEMOCRACIA

O palco do julgamento do ex-presidente Lula no próximo dia 24 recebeu, nesta segunda-feira, 8, um abraço simbólico de manifestantes; “TRF 4: Interrompa o golpe”, escreveram os manifestantes do Comitê em Defesa da Democracia e de Lula ser Candidato de Porto Alegre em uma faixa de 40 metros; objetivo da manifestação foi denunciar a perseguição judicial ao ex-presidente, cujo processo tramitou em tempo recorde no tribunal em questão; até a data do julgamento, inúmeras atividades em defesa de Lula estão sendo agendadas para acontecer tanto em Porto Alegre quanto em outras capitais.

Rio Grande do Sul 247 - O palco do julgamento do ex-presidente Lula no próximo dia 24 recebeu, nesta segunda-feira, 8, um abraço simbólico de ato organizado pelo Comitê em Defesa da Democracia e de Lula ser Candidato de Porto Alegre.

“TRF 4: Interrompa o golpe”, escreveram os manifestantes em uma faixa de 40 metros. O objetivo da manifestação foi denunciar a perseguição judicial ao ex-presidente, cujo processo tramitou em tempo recorde no tribunal em questão.

Até a data do julgamento, inúmeras atividades em defesa de Lula estão sendo agendadas para acontecer tanto em Porto Alegre quanto em outras capitais.

Confira a agenda:

13 de janeiro – Em todos os estados do país, dia de manifestações e de lançamento dos Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato;

22 de janeiro – Em Porto Alegre, Seminário Internacional sobre Democracia (manhã) e Debate com juristas e lançamento das edições em espanhol e em inglês do livro “Comentários sobre uma Sentença Anunciada” (tarde);

23 de janeiro – Em Porto Alegre, Ato das Mulheres em apoio ao presidente Lula (manhã), ato internacional em conjunto com o Fórum Social Mundial (tarde), seguido de caminhada e vigília em defesa da democracia e do presidente Lula.

24 de janeiro (dia do julgamento) – Ato Público em Porto Alegre em Defesa da Democracia e do direito de Lula ser candidato. Em todos os estados, manifestações em defesa da democracia e do direito do presidente Lula.

No dia 25 de janeiro, a Comissão Executiva Nacional do PT fará reunião ampliada para reafirmar a candidatura de Lula à presidência da República.

(*Com informações da Revista Fórum)