Mineiro participa de Caravana da Anistia em Natal

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realiza nesta quinta-feira, em Natal, a 42ª Caravana da Anistia, que apreciará 32 requerimentos de anistia política de potiguares e paraibanos. As sessões serão realizadas na Assembleia Legislativa, a partir da 9h30. Na ocasião, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República inaugura o Memorial “Pessoas Imprescindíveis” em homenagem post mortem a Luiz Maranhão Filho, jornalista e ex-deputado estadual, que teve o mandato cassado durante o regime militar. Luiz Maranhão permanece desaparecido desde 1972, quando foi preso por agentes do DOI-CODI em São Paulo. Seu processo de anistia política também será apreciado durante a Caravana. O deputado Fernando Mineiro participa da atividade.

Além do processo de Luiz Maranhão, também serão apreciados os requerimentos do ex-prefeito de Natal, Agnelo Alves, e do ex-deputado estadual Garibaldi Alves, cassados pela ditadura militar no final dos anos 1960. Outros processos na pauta são o do professor Marcos Guerra, do ex-vice-prefeito de Natal Gileno Guanabara o do médico Iaperi Araújo.

Além do presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, participam da 42ª edição da Caravana da Anistia o ministro da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, o presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria, entre outras autoridades.

A caravana já percorreu 18 estados e apreciou publicamente mais de 800 processos desde que foi implantada, em 2008. Entre os anistiados estão personalidades como o educador Paulo Freire, o líder seringueiro Chico Mendes, o Coronel Lamarca, o jornalista Ziraldo, os governadores Leonel Brizola e Miguel Arraes, o presidente João Goulart e o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, entre outras centenas de brasileiros anônimos que foram atingidos por atos de exceção da ditadura militar.

Em funcionamento desde 2001, a Comissão de Anistia analisa processos de quem foi perseguido politicamente no Brasil entre 1946 e 1988. Nestes quase dez anos, foram julgados cerca de 57 mil processos.

Vannuchi propõe revisão parcial de indenizações

Rio de Janeiro (ABr) - O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defendeu ontem que o Tribunal de Contas da União (TCU) reveja apenas as indenizações “exageradas” concedidas a perseguidos da ditadura militar e não todas as 9 mil indenizações pagas até hoje. Segundo Vannuchi, esses casos considerados “exagerados” pela imprensa não chegam a 100.

No dia 11 de agosto, o TCU determinou que sejam revistos todos os casos de indenizações pagas com prestações continuadas, a partir de um pedido do Ministério Público Federal. “Qualquer revisão que o TCU queira fazer faz parte de sua atribuição constitucional e tem que ser respeitada. Minha declaração era de que seria preferível a opção pela revisão de uma dezena, duas ou três de casos que a imprensa aponta como indenizações exageradas. Não os 9 mil casos, que potencialmente chegam a 50 mil. Isso envolverá uma capacidade que, alguns ministros do TCU argumentaram, não corresponde à estrutura do TCU”, disse ele.

*Com informações da Tribuna do Norte