Saiba a verdade sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos

E-mails falsos ou caluniosos tentam espalhar o medo nos eleitores e nas eleitoras, com interpretações fantasiosas a respeito da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

Um desses panfletos foi distribuído em reunião do PSDB e fixado em locais públicos de diversas cidades. Leia aqui a notícia.

A criação de Programas Nacionais de Direitos Humanos é recomendada pela ONU desde 1993. As duas primeiras versões do Programa brasileiro foram lançadas em 1996 e 2002 pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, tratando dos Direitos Humanos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. O PNDH–3 segue esse histórico e foi lançado pelo presidente Lula em 2009.

O PNDH-3 é um decreto presidencial (e não um Projeto de Lei) que incorpora sugestões feitas pela sociedade brasileira durante as discussões da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Mais de 14 mil pessoas participaram das Conferências Estaduais, Distrital, Municipais e Regionais de Direitos Humanos, convocadas por todos os Governadores.

Das 519 ações propostas, aproximadamente 26 propõem a elaboração de projetos de lei, a serem submetidos ao Congresso Nacional, que pode ou não aprová-los.

Os boatos sobre o Programa insistem em espalhar informações falsas e distorcidas sobre aborto, propriedades rurais e religiões. Porém, até mesmo políticos de oposição, como o ex-governador paulista Cláudio Lembo, já se manifestaram contra as críticas exageradas ao PNDH-3.