Estados e municípios deixaram de usar R$ 154,4 milhões para a Aids

Lígia Formenti é quem dá a notícia na Agência Estado, outra (mais uma) prova da incompetência e do descaso de governadores e prefeitos com a saúde pública.

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Cofres de Estados e municípios brasileiros abrigam pelo menos R$ 154,423 milhões que deveriam ter sido usados para programas de Aids, mas ficaram intocados. O recurso, repassado pelo Ministério da Saúde, representa 18% de toda verba transferida desde que o programa de incentivo foi iniciado e suficiente para financiar pelo menos um ano de ações na área de Aids. "Cada centavo que deixa de ser usado pode representar uma nova infecção, um paciente sem recursos para tratamento", alerta o representante do Programa das Nações Unidas para Aids (Unaids) no Brasil, Pedro Chequer.

As razões para a não aplicação dos recursos são inúmeras, afirma o representante. Vão desde problemas técnicos e jurídicos à falta de disposição política de alguns representantes locais de saúde. "Temos vários 'brasis'. Muita coisa se avançou no País, mas temos de ficar atentos às diferenças e trabalhar para que pelo menos o dinheiro oferecido seja usado rapidamente e com competência", disse.

A transferência automática fundo a fundo de incentivos na área de Aids foi determinada em dezembro de 2002. No entanto, a adesão a essa forma de financiamento variou de Estado para Estado. De todos os Estados do País, Alagoas é o que, proporcionalmente, apresenta o menor saldo disponível: R$ 42 906,00 - valor menor do repasse mensal. Quinze Estados têm nos cofres uma quantia que excede o repasse anual feito pelo Ministério da Saúde.

O campeão no atraso do uso de recursos é Goiás. A quantia que não foi usada equivale a 36 meses de repasse. Tocantins vem em segundo lugar, com verba suficiente para 30 meses. Os recursos do Rio, por sua vez, equivalem a 25 meses de repasse. O superintendente de vigilância ambiental e epidemiológica do Rio, Alexandre Chieppe, afirma que boa parte dos R$ 26,15 milhões não usados pelo Estado foram acumulados nos primeiros anos de convênio. "Desde 2007, conseguimos imprimir um ritmo mais acelerado para uso dos recursos", observou. Isso foi possível, disse, graças a acordos feitos com organismos internacionais e investimentos na área de diagnóstico da doença. "A maior dificuldade está em convênios com organizações não governamentais. Nessa área, há uma série de etapas que precisam ser cumpridas e, problemas às vezes são encontrados."

O diretor do departamento de DST-Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco, afirmou não haver forma de punir Estados pela demora na execução nos recursos. Em sua avaliação, o principal é ajudar na capacitação e no incentivo para que recursos sejam executados de forma adequada.

Entre as regiões, a que apresenta maior lentidão na execução da verba carimbada para Aids é a Sul. Os recursos acumulados seriam suficientes para financiar 18 meses de trabalhos. Em seguida, vem a região Centro-Oeste, com recursos suficientes para 17 meses de repasses, seguida pelo Nordeste, com 14 meses e Sudeste, com 12. Brasília Urgente.