Fim de pensões vitalícias depende do STF

Da Folha de S.Paulo, por Márcio Falcão:

O fim das superaposentadorias de ex-governadores depende do Supremo Tribunal Federal - que tem o poder de avaliar as ações contra as leis estaduais que concedem esses benefícios e decretar sua inconstitucionalidade, como já fez em 2007.

A alternativa seria que os próprios Estados tomassem a iniciativa de acabar com as leis que concedem pensões.
A extinção dos benefícios pelo STF, porém, pode demorar. As ações de inconstitucionalidade precisam ser analisadas individualmente porque devem questionar algo específico das leis.

Não cabe uma ação geral reclamando das aposentadorias em todos os Estados.

Os ministros podem editar um súmula vinculante proibindo as pensões para ex-governadores e viúvas, o que teria efeito em todo o país.

Mas, para fixar a súmula, os magistrados afirmam que seriam necessários quatro ou cinco julgamentos com o mesmo desfecho.

Ao analisar um caso, o STF também pode aplicar uma repercussão geral, estendendo a decisão sobre um processo para todos que tramitam por lá com o mesmo tema.

Na fila de processos, o STF já conta com uma ação que questiona a concessão do benefício no Maranhão.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) diz que esse número deve crescer na próxima semana após formalizar pedidos de extinção das pensões em vários Estados.

Estão prontas ações que tratam do Paraná, Sergipe e Amazonas. Ao todo, eles gastam R$ 6,4 milhões por ano.

Segundo levantamento da Folha, as aposentadorias custam ao erário pelo menos R$ 31,5 milhões ao ano.