Uma dívida de R$ 57 milhões da atual gestão da prefeitura de Natal com a educação pública do município motivou o Ministério Público do Rio Grande do Norte a ajuizar, nesta quarta-feira, uma ação na justiça contra o ente municipal. A ação foi redigida pela promotora de educação do MP, Zeneide Alves.
A iniciativa do Ministério Público é fruto do descumprimento de um termo de ajustamento de conduta fixado pelo MP, junto com a prefeitura, em agosto deste ano, para quitar as dívidas do município com a educação. A divida, na época, era de R$ 48 milhões.
De acordo com a ação, além de não efetuar o pagamento da dívida em três parcelas, conforme o acordado, o município elevou ainda mais o montante em débito. A falta de repasses, além de descumprir a lei que obriga que 30% do orçamento seja destinado a área, compromete o funcionamento das escolas e centros de ensino do município.
A peça argumenta ainda que distribuidores de merendas, aluguéis, contas estão atrasadas e que escolas municipais chegaram a ser fechadas por conta da falta de repasse. O Ministério Público exige o bloqueio de R$ 6 milhões das contas do município, o cumprimento imediato do TAC, a aplicação de uma multa de R$ 200 mil por dia, pelo atraso, além da abertura de procedimento administrativo contra a prefeitura de Natal.
Fonte: Assessoria do Mandato
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Marcos Imperial