Prédio no qual funciona a Seturde está há quase nove meses ocupado sem, contudo, que os aluguéis sejam pagos ao Conselho de Medicina.
Uma ação ordinária movida pelo Conselho Regional de Medicina (Cremern) na Justiça Federal do Estado endossa mais um pedido de despejo contra a Prefeitura do Natal, a quinta de que se tem notícia nos últimos quatro meses.
Dessa vez, o imóvel em questão abriga a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde), em prédio localizado na Praia do Meio. O processo foi distribuído ao juiz da 1ª Vara Federal, Magnus Augusto Costa Delgado.
Os detalhes da ação não foram disponibilizados. O tempo de atraso de aluguel se aproxima dos nove meses.
No início de outubro do ano passado, casos de ações judiciais reivindicando despejo contra o Município passaram a figurar com mais frequência no noticiário. Naquela época, dois prédios locados à Educação tiveram de ser desocupados por força judicial.
No mês seguinte, a situação se repetiu com prédio locado à Guarda Municipal. Este ano, o nova ordem de despejo foi expedida contra a Prefeitura do Natal. Dessa vez, o Ministério Público Estadual apelou contra a ação, em virtude de se tratar de uma escola, o que poderia prejudicar os alunos. O quinto caso foi protocolado ontem na JFRN.
Por Dinarte Assunção O minuto.
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Marcos Imperial