OIT destaca política brasileira de valorização do salário mínimo

Política do governo brasileiro é elogiada no Panorama Laboral da Organização Internacional do Trabalho.

A experiência do Brasil de valorização do salário mínimo foi destacada no relatório Panorama Laboral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado nesta quinta-feira (12). Segundo o relatório, apesar de haver outras referências importantes na América Latina e no Caribe, cabe destacar a experiência brasileira por causa de sua importância no desenvolvimento socioeconômico recente do País.

O Brasil adotou, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma política de valorização do salário mínimo que acabou virando lei, em 2011, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.

A política foi fruto de um acordo entre sindicalistas, empresários e o governo. A base de cálculo para o salário é a inflação do período anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No Brasil, o salário mínimo tem abrangência nacional e, legalmente, nenhum trabalhador pode receber um subsídio menor.

Entre os critérios adotados pela política de valorização do salário mínimo estão fatores como a preservação do poder aquisitivo, medido pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial; e um aumento real baseado no PIB.

O relatório da OIT afirma que o salário mínimo é um pilar importante do modelo de crescimento com inclusão social, dada a sua referência para a estruturação do mercado de trabalho e para as políticas sociais.

Durante os oito anos de governo Lula (2003 a 2010), o salário mínimo aumentou, em média, 5,8% ao ano, com um incremento real acumulado de quase 60% de acordo com o documento. No mesmo período, o PIB aumentou, em média, 4% ao ano, sendo que o PIB per capita cresceu em um ritmo de 2,3%. O resultado disso, segundo o relatório, foi um crescimento do salário mínimo acima do PIB, o que desencadeou efeitos de redistribuição importantes e contribuiu para a redução dos níveis de pobreza.

Esse crescimento, aponta o relatório, é quase o dobro do observado durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002). Nesses anos, o crescimento do salário mínimo foi de 3,3% ao ano e o crescimento do PIB de 2,3%; o PIB per capita cresceu 0,8%. Considerando os dois períodos (16 anos), o salário mínimo duplicou em termos reais.