Mineiro entrega representação ao procurador, Manoel Onofre.
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Na
manhã desta segunda-feira, 17, o deputado e candidato à Prefeitura do Natal,
Fernando Mineiro, protocolou uma representação no Ministério Público contra a
retirada do Passe Livre (integração) em Natal pelo Sindicato das Empresas de
Transporte Urbano do RN - Seturn. Mineiro entregou a representação nas mãos do
Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, e do Procurador de Defesa dos
Direitos do Consumidor, José Augusto Peres.
Mineiro entrega representação ao procurador Augusto Peres.
"Estou
solicitando o cumprimento da lei. Um sindicato não pode decidir unilateralmente
o que faz em uma cidade", afirma Mineiro.
A
ação do Seturn contraria Portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade -
Semob, de 08/12/2011, e é, portanto, ilegal. De acordo com a Portaria,
"toda e qualquer modificação na operação do Passe Livre deverá ser
anteriormente solicitada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana -
Semob".
Na
representação, Mineiro solicita que o Ministério Público obrigue a Seturn a
cumprir a Lei e que aplique multa pelas violações que já ocorreram. Fonte: http://www.euvotomineiro.blogspot.com.br
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Marcos Imperial