A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 12, à unanimidade,
emenda de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT) que reduz de 15% para 5% a
margem de remanejamento do governo sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE). Na
mesma sessão, os parlamentares aprovam o projeto do OGE para o exercício de
2013, cujo valor global é de R$ 11,4 bilhões.
Mineiro parabenizou os deputados pela aprovação da emenda, afirmando que
a redução da margem de remanejamento “fortalece” o Poder Legislativo.
“Quando o governo necessitar de mais de 5% de suplementação, terá que
pedir autorização da Assembleia Legislativa. Isso dá mais transparência ao
processo”, comentou.
O deputado chamou atenção para o fato de, nesta quarta, o montante de
suplementação e remanejamento do governo ter atingido o total de R$ 1,520 bi.
“Apenas de excesso de arrecadação o total, até hoje, foi de R$ 426 milhões”,
destacou. Fonte:
Assessoria do Mandato.
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Marcos Imperial