Todos os gestores de saúde, incluindo o
governo federal, terão de divulgar, a partir de agora, as despesas com ações e
serviços públicos nesta área. O Ministério da Saúde publicou, nesta
quinta-feira (17, no Diário Oficial da União, a portaria 53, determinando que
estados, Distrito Federal e municípios sejam obrigados a divulgar os gastos com
saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Saúde (Siops).
O objetivo é proporcionar ao cidadão a
possibilidade de verificar se o seu estado ou município está cumprindo a
aplicação mínima de recursos na saúde, ampliando as ferramentas de controle e
transparência, informou o Ministério da Saúde.
Os gestores públicos das três esferas
de governo (municipal, estadual e federal) devem declarar no sistema as
receitas totais e as despesas com ações e serviços públicos de saúde. O Sistema
de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) faz então o cálculo
automático dos recursos públicos mínimos aplicados em ações e serviços de
saúde, facilitando o monitoramento do Ministério da Saúde e órgãos de controle. Via Portal Planalto. Postado por Marcos Imperial.
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Marcos Imperial