Mariana Tokarnia
Repórter da
Agência Brasil.
Brasília – O
Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irão elaborar
uma nova política regulatória do ensino jurídico do país. Em reunião, hoje
(19), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e o ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, decidiram que irão assinar no dia 11 de março um
acordo de cooperação para criar novas regras para os cursos de graduação e
pós-graduação em direito no Brasil.
De acordo com a OAB, a
parceria servirá para que as pessoas não sejam induzidas ao erro participando
de cursos de direito que não as preparam para o exercício profissional. A
partir da assinatura do acordo, um grupo será formado para decidir quais serão as
novas regras.
Anualmente, os cursos
de direito formam cerca de 90 mil bacharéis. A qualidade da formação dos alunos
não é discussão recente. Em 2012, na última edição do Exame de Ordem Unificado,
de acordo com a OAB, do total de 118.217 inscritos para a primeira fase,
114.763 estiveram presentes e, destes, 19.134 foram aprovados na prova, ou
seja, 16,67%.
Em 2011, o MEC
suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram resultados
insatisfatórios em avaliações da pasta.
A mudança no caráter
dos pareceres da OAB para a criação de cursos também será objeto de estudo do
grupo. Atualmente, a Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal
opina previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de
faculdades no MEC.
Edição:
Fábio Massalli
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