"Conseguimos derrubar os vetos", comemora o deputado Fernando
Mineiro. Duas leis de sua autoria e de óbvio interesse social poderão ser
postas em prática a partir de agora. A Lei que cria o Sistema Estadual de
Bandas de Música e a que estabelece os Centros de Inclusão Digital no RN
tiveram seus vetos derrubados em sessão extraordinária na Assembleia
Legislativa na última segunda-feira, 18.
Ambas haviam sido vetadas pela governadora no fim de 2011 e no começo de
2012, respectivamente. Segundo o deputado, os motivos não foram outros além de
perseguição e cegueira política. Em relação às bandas, por exemplo, Rosalba
garantiu que encaminharia projeto com o mesmo teor para a ALRN, o que nunca foi
realizado.
"Agora a Secretaria Extraordinária de Cultura tem instrumento para
fazer valer o Sistema de Bandas. Espero que a lei seja tirada do papel",
afirma Mineiro.
Sobre Centros de Inclusão Digital, o RN foi o primeiro estado brasileiro
a apresentar lei deste porte e teria sido o primeiro a tê-la posto em prática,
não fosse o veto do Governo do Estado. Atualmente, o Rio de Janeiro já possui
lei com o mesmo teor.
Saiba mais:
Sistema Estadual de Bandas de Música: O intuito é oferecer um mecanismo
que sirva como organizador desses grupos. Dessa forma, se torna mais fácil
captar recursos e financiamento, além de promover o contato das bandas entre
si. Em 2011, o Mandato realizou audiência pública sobre o tema.
Centros de Inclusão Digital: As chamadas Lan Houses, passam a ser
reconhecidas como Centro de Inclusão, uma vez que esses empreendimentos são uma
forma poderosa de incluir digitalmente, de prestação de serviços ao público e
de democratização da internet. Mais informações. Via Acessoria do mandato
do deputado Fernando Mineiro. Foto: Vlademir Alexandre. Postado por Marcos Imperial.
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Marcos Imperial