Crise: Com UTI's neonatal e adulto paralisadas, Hospital da Mulher está parcialmente fechado

O Hospital da Mulher em Mossoró vive mais uma crise. A situação é resultado do processo de terceirização da gestão, da falta de transparência e do desvio de recursos públicos através de contratos firmados sem licitação. A constatação é do deputado Fernando Mineiro (PT), responsável pelas primeiras denúncias de irregularidades envolvendo a contratação pelo Governo do Estado de Organizações Sociais para administrar o àquela unidade hospitalar.

Mineiro acompanha o imbróglio desde 2012, quando o governo contratou a Associação Marca, sem licitação, para administrar o Hospital da Mulher. O contrato completou um ano no dia 12 de março. O deputado denunciou, à época, irregularidades no processo, marcando posição contra a tentativa de privatização da gestão pública da saúde.

Em abril, através de uma proposição de Mineiro, foi realizada na Assembleia Legislativa uma audiência pública para discutir o contrato com a Marca. Na ocasião, Mineiro chamou atenção para a precarização do serviço de saúde em função do processo em curso de terceirização. 

O contrato com a Marca foi alvo de uma Ação Civil Pública, instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, pedindo a sua anulação. Posteriormente, uma auditoria interna da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) apontou um prejuízo na faixa dos R$ 8 milhões aos cofres públicos em virtude do convênio.

Mineiro também se opôs à contratação do Inase (Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação), com sede no Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 28 milhões/ano, em substituição à Associação Marca, para administrar o Hospital da Mulher. 

Desastre

A opção do governo estadual pela terceirização se revelou desastrosa, cuja maior vítima é a população mossoroense. Governo e Inase travam, agora, um duelo na Justiça. O Inase entrou ontem (18) com uma ação na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal pedindo a rescisão do contrato de gestão da unidade. A justificativa da empresa é que a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) não estaria fazendo o repasse dos recursos, no valor de R$ 2,3 milhões, há dois meses.

Desde a última sexta, 15, os médicos das UTI’s neonatal e adulta não estão mais atendendo. Eles encaminharam documento à Ordem dos Advogados do Brasil de Mossoró informando sobre o fechamento dos dois setores por causa da falta de pagamento dos salários. O Inase alega, justamente, que não tem como pagar aos profissionais sem receber os repasses do Governo do Estado.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Cooperativas de Saúde e Hospitais Particulares de Mossoró, Luiz Avelino da Silva, o hospital está “parcialmente fechado”, mas poderá fechar as portas por completo até o final deste mês.

“O Hospital da Mulher está funcionando apenas como um ambulatório, com a enfermaria onde estão as mulheres cujos bebês prematuros ainda estão em observação. As cirurgias e as duas UTI’s não estão funcionando”, relatou. 

Ainda segundo Avelino, cerca de dez médicos, entre obstetras e anestesiologistas, pediram demissão coletiva. Os bebês que estavam na UTI Neonatal foram transferidos, na sexta passada, para a Casa de Saúde Dix Sept Rosado. 

O Inase espera obter a liminar até amanhã para rescindir o contrato com o Governo do Estado. Caso a Justiça não autorize a rescisão, o instituto poderá abandonar a gestão da unidade no próximo dia 31, quando completariam três meses sem recebimento dos repasses pela Sesap. 

Em nota, o governo justificou o atraso nos repasses afirmando que o Inase “não prestou contas de forma adequada” sobre os meses de janeiro e fevereiro. O Inase rebateu a acusação, assegurando ter apresentado “todas as prestações de contas à Sesap e atendido às solicitações, dentro do prazo”. Fonte: Assessoria do Mandato do deputado Fernando Mineiro, postado por Marcos Imperial.