Foi realizada na tarde
da última segunda-feira (04), na Câmara Municipal de Natal, uma Audiência
Pública para discutir a situação dos trabalhadores terceirizados da educação
natalense. A audiência foi proposta pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU), cujo
resultado foi a formação de uma comissão mista, composta por vereadores e a
secretária municipal de Educação (SME), Justina Iva.
Durante a audiência, os vereadores
questionaram a secretária municipal sobre atrasos no pagamento de questões
trabalhistas aos terceirizados e a exoneração desses trabalhadores, feita pela
Prefeitura do Natal. “Nossa proposta é que o executivo
municipal revogue a contratação das empresas terceirizadas que causaram
prejuízo a esses trabalhadores e que o município contrate diretamente estes
profissionais, além de pagar os seus direitos atrasados, como o décimo terceiro
salário”, explicou Amanda Gurgel (PSTU).
Os vereadores também propuseram na audiência que a Prefeitura realize um
concurso classificatório com pontuação especial para esses trabalhadores. Para
a presidente da Audiência Pública, Amanda Gurgel, os terceirizados devem permanecer
com seus empregos, desta vez admitidos diretamente pelo município, participando
posteriormente do certame. “Nós compreendemos que houve desvio de função, pois
esses profissionais estavam lotados como ASG, mas exerciam a atividade de
auxiliar de sala. Porém, não podemos simplesmente descartar essas pessoas e
causar outro problema, que é o desemprego”, afirmou.
Entendemos a preocupação da Vereadora Amanda Gurgel com o desemprego, só
não compreendemos a solução que ela propõe para resolver o grande mal que
assolou o serviço público na última década, a terceirização. A Professora
Amanda, coloca como solução a contratação direta destes terceirizados por parte
da PMN, más, porque estes? Qual o critério? E os outros terceirizados que
prestaram serviço a Prefeitura em outra época, ou, em outra gestão? Será que
não vão querer o mesmo privilégio? E os estagiários? Contratar sem concurso
público? São perguntas que a Vereadora precisa responder. Procuramos a
assessoria da Vereadora Amanda Gurgel, por telefone, a ligação não foi
atendida.
Estas indagações que surgem com a proposta apresentada pela Vereadora
Amanda Gurgel de contratação imediata de terceirizados, se eleva na medida em
que ela propõe ainda que se realize concurso público posteriormente, aonde terceirizados
participariam com pontuação especial. Como assim? Segundo a promotoria é
ilegal. Sendo assim, o concurso já nasceria viciado.
Procuramos o Sinsenat, Sindicato dos Servidores Públicos de Natal e
fizemos a seguinte pergunta:
BF. Qual a posição do Sinsenat sobre a terceirização e a contratação de
pessoal sem concurso público?
Soraya Godeiro. A posição da Entidade é clara: o
ingresso no serviço público deve ser através de Concurso. Essa prerrogativa
qualifica a gestão, o serviço e a valorização efetiva dos trabalhadores.
Contratar pessoal de forma direta (pela própria Prefeitura sem concurso)
ou indireta (através de Empresas) precariza as relações de trabalho, quando
vários direitos adquiridos durante décadas de luta não são garantidos.
Iremos cobrar as
promessas de campanha do Prefeito Carlos Eduardo de realizar Concurso Público e
o combate à terceirização que vem agregada de corrupção e desvio das verbas
públicas.
Via Blog do Fiscal * Com informações
da CMN. Postado
por Marcos Imperial.
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Marcos Imperial