Faltam 23 dias: mais de 98% dos eleitores faltosos ainda não regularizaram o título

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Por enquanto, somente 1,5% dos 1.514.621 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizaram sua situação junto à Justiça Eleitoral. Os eleitores faltosos têm até o dia 25 de abril para ir a um cartório eleitoral e evitar o cancelamento do título.

Além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, o eleitor com o título cancelado está sujeito a diversas sanções. Por exemplo, não pode obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições financeiras governamentais.

“São restrições sérias, restrições que causam algum transtorno à prática de atos simples, do dia a dia, a que o eleitor fica sujeito quando não regulariza a sua situação perante a Justiça Eleitoral”, alerta o secretário da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), Sérgio Cardoso.   

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

A distribuição dos eleitores faltosos alcança todas as unidades da Federação e, em geral, é maior ou menor conforme a proporção do eleitorado de um determinado Estado. Segundo Cardoso, “os maiores colégios eleitorais tendem a ter um maior número de eleitores identificados como faltosos nas três últimas eleições”.

Maior colégio eleitoral do Brasil, o Estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado em 2013: 372.691 pessoas. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, com 145.992, e Bahia, quarto colégio eleitoral do país, com 132.912.

Esses Estados estão entre o que têm mais eleitores que regularizaram o seu cadastro. Em números absolutos, São Paulo tem a maior quantidade de pessoas que procuraram o cartório para solver a pendência: 6.322. Em seguida, está o Rio de Janeiro, onde 2.255 eleitores regularizaram a inscrição, Minas Gerais, com 2.234 cidadãos, e Bahia, com 1.916 eleitores.

Os Estados com maior percentual de pessoas que regularizaram sua situação são o Acre (3,1% - 273 pessoas), seguido pelo Amapá (2,6% - 188 pessoas) e pelo Mato Grosso do Sul (2,3% - 652 pessoas).  

Quando a lista de faltosos foi divulgada nos cartórios de todo o país, o Acre contava com 8.481 eleitores faltosos. No Amapá, esse total era de 7.142 pessoas. Já no Mato Grosso do Sul, havia 27.340 faltosos.

“É curioso notar que nos Estados em que todo o eleitorado foi identificado biometricamente, como já houve um chamamento para regularização perante a Justiça Eleitoral, anterior ao que está acontecendo agora, o número de eleitores faltosos nas três últimas eleições que ainda deve regularizar a sua situação é bem menor”, informa o secretário da CGE. 

Essa é a situação de Alagoas e Sergipe, onde todo o eleitorado foi cadastrado biometricamente. O primeiro Estado teve 651 eleitores faltosos. Desses, seis já regularizam a situação na Justiça Eleitoral. Em Sergipe, dos 77 faltosos, somente uma pessoa procurou o cartório.

O eleitor pode consultar sua situação na página do TSE na internet. Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento.

Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

Os eleitores de 16 e 17 anos e com mais de 70 anos não estão na lista de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.

O eleitor no exterior que deseja regularizar a sua inscrição eleitoral deverá comparecer à repartição consular ou Embaixada do Brasil que atenda a sua localidade. O interessado deve portar documento oficial de identificação, ou comparecer a qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor, quando retornar ao Brasil.

A atualização cadastral acontece sempre no ano posterior às eleições – ou seja, nos anos ímpares – e é um dos primeiros passos para a depuração do colégio eleitoral brasileiro com vista à eleição seguinte.

TV e rádio

A Justiça Eleitoral também está fazendo uma campanha pela televisão e pelo rádio para incentivar os eleitores a regularizar a sua situação.

Composta de um vídeo e um spot de rádio, ambos de 30 segundos, além de um cartaz, a campanha retoma o conceito e as personagens da Campanha de Esclarecimento ao Eleitor realizada nas eleições municipais do ano passado, quando se reforçou a importância do “Voto Limpo”. As eleições realizadas em 2012 foram as primeiras em que a Lei da Ficha Limpa foi aplicada pelo Poder Judiciário.

RR/LC. Leia mais: 01/04/2013 - TSE lança campanha para eleitor faltoso se regularizar. Postado por Marcos Imperial via TSE.