Juiz Alexandre Érico vem negociando o pagamento de precatórios vencidos
das prefeituras.
O prefeito do município de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado Pereira
dos Santos, firmou um Termo de Compromisso Judicial com o Tribunal Regional do
Trabalho do Rio Grande do Norte objetivando o pagamento de precatórios
devidamente inscritos no orçamento de 2011, 2012 e ainda não pagos, e os de
2013, que vencerão no próximo mês de dezembro.
O Termo de Compromisso, assinado hoje de manhã na sala de conciliação do
Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT, foi no valor de R$ 2.525.000,00 e
será pago em 34 parcelas mensais, começando já neste mês de abril. Até dezembro
de 2013, o valor das parcelas será de R$ 20.000,00. De janeiro de 2014 a
janeiro de 2015, o valor sobe para R$ 65.000,00, e de fevereiro de 2015 a
janeiro de 2016 a parcela será de R$ 125.000,00.
O juiz Alexandre Érico Alves da Silva, designado pela presidência do
Tribunal para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de
Precatórios, informou que os recursos para garantir o pagamento do Termo de
Compromisso de São Gonçalo do Amarante sairão do Fundo de Participação do
Município, da cota do dia 30 de cada mês.
Outro município que também fez acordo com o TRT foi o de Guamaré. O
Termo de Compromisso assinado pela Procuradora Geral do Município, Graziela dos
Anjos Fontes, com o juiz Alexandre Érico garante o pagamento de um precatório
de 2013. Serão duas parcelas de R$ 11.670,00 a serem pagas nos meses de
setembro e outubro, e uma de R$ 11.660,00 a ser paga em novembro. Fonte: Ascom - TRT/21ª Região, postado por Marcos Imperial.
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Marcos Imperial