Governo Rosalba deixou de aplicar R$ 76 milhões na saúde do RN em 2012

Artigo do deputado Fernando Mineiro (PT)

Um dos graves problemas da saúde é o sub-financiamento do setor, responsável direto pela atual situação de deficiência na oferta dos serviços à população. Outro, é a má gestão dos parcos recursos. Tão grave quanto o primeiro.

A execução orçamentária dos repasses federais destinados à saúde do Rio Grande do Norte é a tradução exata da incompetência administrativa que assola o nosso estado. Em meio a uma crise sem precedentes e às reclamações sobre insuficiência de recursos, em 2012 a Secretaria de Saúde Pública do RN  “deixou de utilizar no mínimo R$ 76.264.702,11 em ações de saúde, tais como: pequenas cirurgias, consultas médicas, saúde bucal, transplantes, ações estratégicas ou emergenciais e outros".

A não utilização desses recursos foi identificada pelo TCE-RN através de uma auditoria operacional que elaborou o “Relatório preliminar sobre a Rede Hospitalar da SESAP-RN”.  

Dos R$ 252.385.579,10 repassados pelo Ministério da Saúde à SESAP-RN em 2012, 176 milhões foram empenhados (desses, 125 foram pagos) e 76 não foram utilizados!

Os repasses federais são transferidos para aplicação em 6 áreas,  os chamados Blocos de Financiamento: Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS, Investimentos na Rede de Serviços da Saúde e Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Em vários desses blocos, “verificou-se a existência de saldos em valores relativamente expressivos".

Segundo ainda o “Relatório...” não foi possível analisar de forma mais detalhada a aplicação dos recursos devido “à fragilidade nos controles por parte da SESAP”.

Diante do caos instalado na saúde pública do nosso estado é no mínimo revoltante saber que recursos públicos deixam de ser utilizados devido à incompetência da gestão.  

São incontáveis os prejuízos para a população devido a esta falta de controle da gestão.

Quantas vidas poderiam ter sido poupadas caso esses recursos tivessem sido aplicados?

A governadora Rosalba tem a obrigação de vir a público explicar essa situação. Postado por Marcos Imperial, via MDFM.