Relatório aponta que 16, dos 24 hospitais do RN, não funcionam satisfatoriamente

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) apresentou ontem (20), o relatório preliminar da auditoria operacional realizada nos 24 hospitais regionais do estado, que concluiu que 16 não funcionam satisfatoriamente.

O documento que traz 99 recomendações à SESAP, apontou problemas em relação a atual situação de gerenciamento e funcionamento dessas unidades de saúde. O processo de auditoria operacional encerrou a primeira etapa dos trabalhos com um diagnóstico que aponta dificuldades no dimensionamento da força de trabalho, na aquisição e distribuição de medicamentos e insumos, na estrutura física dos hospitais, na prestação dos serviços, entre outros.

Participaram da reunião o presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, o conselheiro relator do processo, Tarcísio Costa, a comissão de auditoria, o procurador geral do MPJTCE, Luciano Ramos,  a promotora de saúde do MPE, Iara Pinheiro e o Secretário Estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca.

Unidades do interior estão ociosas

Dezesseis, dos 22 hospitais mantidos pelo Governo do Rio Grande do Norte no interior apresentam taxas de ocupação inferiores à preconizada pelo Ministério da Saúde, que é de 85%. Em contrapartida, as unidades hospitalares instaladas em Natal e Região Metropolitana apresentam índices de ocupação superiores aos 100%, a exemplo dos  Hospitais Regional Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, e o Complexo Monsenhor Walfredo Gurgel / Clóvis Sarinho, em Natal. Tais dados compõem o Relatório Preliminar Sobre a Rede Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap/RN), confeccionado pela Comissão de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao longo de um ano e apresentado, ontem, 20, à presidência da Corte de Contas, ao Ministério Público Estadual e à própria Sesap.

No Walfredo Gurgel, a superlotação continua, principalmente, na urgência, com taxa de ocupação muito acima dos 100% de leitos (Foto: Emanuel Amaral/TN)

Com dados referentes aos anos de 2009 a 2012, a auditoria operacional avaliou “em que medida os gastos públicos com os hospitais integrantes da rede da Sesap tem sido realizados no atendimento à Atenção à Saúde, com ênfase na Rede de Urgência e Emergência e na Regionalização”. As informações coletadas pelos auditores que avaliaram, entre janeiro de 2012 e maio deste ano, documentos e procedimentos adotados pela Secretaria, expõem a forma amadora como a Saúde Pública é administrada no Rio Grande do Norte, com cessão de profissionais apenas verbalmente e pagamento de plantões eventuais, caracterizados como “moeda de troca”, para servidores com carga horária de 40 horas semanais mais 12 plantões. Os dispêndios em maio do ano passado com tais plantões chegaram a R$ 4,2 milhões.

Ao longo de 168 páginas, a equipe formada por cinco auditores descreveu todos os problemas identificados nos hospitais mantidos pela Sesap. A auditoria resultou em 99 recomendações que contemplam desde a necessidade de modernização do parque tecnológico da Secretaria a um estudo da necessidade e viabilidade econômica da formalização de contratos com cooperativas médicas.  Dentre os problemas identificados estão: deficiência de pessoal no quadro da Sesap; necessidade de nova formatação da rede estadual de Saúde e realização de concurso para o preenchimento, principalmente, de vagas de técnicos de enfermagem, cujo déficit é de 1.700 profissionais. Há, também, um desfalque de 52 médicos do quadro da Sesap que estão afastados por motivos diversos.

O documento, destaca, ainda, o elevado número de servidores da Sesap “municipalizados”. No total, são 2.178 profissionais nestas condições e, muitos deles, desenvolvendo funções diversas das que tinham na Secretaria. Somente com os que estão cedidos à Prefeitura de Natal, os custos mensais com salários giram em torno de R$ 3,3 milhões. Uma das recomendações do relatório é o chamamento destes trabalhadores e reincorporação aos quadros da Sesap. O Relatório será apreciado pelo Pleno do TCE em Sessão a ser confirmada. Contudo, o presidente Paulo Roberto Alves confirmou que irá acompanhar o progresso das recomendações e, na medida do possível, cobrar melhorias.

Postado por Marcos Imperial, via Tribuna do Norte.