Mineiro (PT) articula lançamento do Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Código Florestal

O deputado Fernando Mineiro (PT) articulou o lançamento do Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Código Florestal, para implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Rio Grande do Norte. O evento aconteceu nesta quarta, 12, no plenarinho da Assembleia Legislativa, com a participação de representantes de entidades ambientais estaduais e nacionais. 

O lançamento foi iniciativa da Frente Parlamentar Ambientalista Nacional; Fundação SOS Mata Atlântica e do mandato do deputado Fernando Mineiro. 

Mineiro disse que a implementação do Cadastro Ambiental Rural é um “desafio” para o RN. Ele lembrou que dos 60 mil imóveis rurais do estado, 50 mil têm até quatro módulos fiscais, cujo cadastro caberá ao Idema.

O deputado destacou que, sem o CAR, o agricultor não poderá, por exemplo, ter acesso a nenhum financiamento bancário, como o Pronaf (Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar). 

O diretor-geral do Idema, Manoel Jamir Fernandes Júnior, admitiu que o órgão não tem condições de executar o cadastro de todos esses imóveis. De acordo com ele, serão buscadas parcerias com outras instituições, como a Emater. 

A coordenadora Florestal do Idema, Adriana Alvarenga, explicou que o CAR é uma exigência do Código Florestal, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. O registro eletrônico é obrigatório para todas as propriedades rurais. 

As propriedades com até quatro módulos fiscais terão o cadastro feito pelo órgão estadual competente. No caso do Rio Grande do Norte, trata-se do Idema. O tamanho do módulo fiscal é determinado por cada cidade, segundo esclareceu a coordenadora. 

Adriana Alvarenga informou que ainda não há data para o início efetivo da execução do CAR, porque isso depende da regulamentação do Ministério do Meio Ambiente. Depois da regulamentação, prevista para os próximos dias, o estado tem o prazo de um ano para executar o CAR. 

De acordo com a coordenadora da Fundação SOS Mata Atlântica, Rejane Pieratti, a ideia do lançamento do Grupo de Trabalho “é chamar a sociedade civil para se juntar com o poder público para acompanhar a implantação do Código Florestal e do Cadastro Ambiental Rural”. 

O evento contou, ainda, com a participação do presidente do Ibama-RN, Alvamar Costa; do presidente da Anamma-RN, José Mairton; da analista do Incra-RN, Ana Campos; do ambientalista Francisco Iglesias; e da promotora Raquel Germano, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente (CAOP). 

Após o debate, ficou decidido que no próximo dia 25 haverá uma nova reunião no Idema para tratar do Código Florestal e do CAR, com a participação do Fórum de Secretários Municipais de Meio Ambiente e da Emater. Postado por Marcos Imperial, via MDFM.