Projeto havia sido aprovado pela Câmara em 3 de julho e era defendido por empresários que afirmam que a contribuição não pode ser mantida de forma permanente; no veto, presidente argumenta que o projeto de lei vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Via SÃO PAULO, 25 Jul (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff
vetou projeto de lei que acabava com a contribuição social de 10 por cento
sobre o saldo total do Fundo De Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos
empregadores ao governo em caso de demissões sem justa causa, segundo edição
desta quinta-feira do Diário Oficial da União.
O
projeto havia sido aprovado pela Câmara em 3 de julho e era defendido por
empresários que afirmam que a contribuição não pode ser mantida de forma
permanente. A multa foi instituída em 2001, para compensar perdas do FGTS por
conta dos Planos Verão, em 1989, e Collor 1, em 1990.
No
veto, Dilma argumenta que o projeto de lei vai contra a Lei de Responsabilidade
Fiscal, ao gerar impacto superior a 3 bilhões de reais por ano no FGTS sem dar
"indicação das devidas medidas compensatória".
"A
sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas
sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas
realizadas por meio do Fundo de Investimento do FGTS", afirma a presidente
no veto.
"Particularmente,
a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha
Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do
FGTS", acrescentou.
Segundo
a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre julho de 2012 e abril deste
ano, os empregadores pagaram cerca de 2,7 bilhões de reais relativos à
contribuição. Postado por Marcos Impeial, (Por Alberto Alerigi Jr., edição de
Alexandre Caverni).
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