Governo Rosalba continua maquiando contas da educação

Em reunião com o Procurador-Geral de Justiça do RN, na tarde desta quarta, 4, o deputado Fernando Mineiro (PT) denunciou novamente o Governo do Estado por continuar maquiando as contas da educação (confira a íntegra da denúncia AQUI). O parlamentar disse que, assim como ocorreu nos anos anteriores, a atual gestão tenta esconder que não está investindo o mínimo de 25% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. 

Mineiro advertiu que, caso não ocorra uma intervenção rápida, o governo vai chegar ao final do ano sem cumprir a obrigação legal de investir os 25%. Em 2011 e 2012, conforme apontou o parlamentar, R$ 165 milhões deixaram de ser aplicados na área para alcançar o mínimo obrigatório na educação. 

A continuidade da maquiagem feita pelo governo para driblar a legislação é comprovada pelos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, referentes aos três primeiros bimestres de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). Os documentos mostram que o governo Rosalba Ciarlini (DEM) acrescentou aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino os valores da Previdência Básica, com o objetivo de elevar os percentuais.

Assim, no período de janeiro a junho, as contas maquiadas do governo mostram um percentual de gastos de 30,83%, mas quando se exclui os valores indevidamente somados a conta cai para 23,12%. Neste período, R$ 59,7 milhões deixaram de ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino. 

“Fica evidente que o Governo [do Estado] continua a maquiar os números, deixando de aplicar na educação os valores constitucionalmente fixados, desconsiderando, inclusive, as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte”, diz trecho do documento entregue ao Procurador-Geral. 

O limite constitucional de 25% é computado somente no final do ano, mas diante dos balanços de 2011 e 2012, em que o governo usou o artifício de somar indevidamente aos cálculos finais os gastos da Previdência Básica, é importante registrar a insistência da gestão em tentar driblar a legislação, ignorando as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Mineiro pede no documento que o “Ministério Público faça uso dos mecanismos legais para cessar imediatamente a irregularidade denunciada e determinar a observância dos percentuais minimamente fixados pela Constituição Federal, a serem aplicados na educação”. Postado por Marcos Imperial, via MDFM.