Em entrevista ao programa “RN Acontece” da Band
Natal, na última sexta, 6, o deputado Fernando Mineiro (PT) explicou a denúncia
que fez ao Ministério Público contra o Governo do Estado pela não aplicação do
percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos anos de
2011 e 2012. Ele frisou que a informação consta no relatório do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), reiterou que o governo maquia as contas da educação e
denunciou que a prática verificada nos anos anteriores se repetiu no primeiro
semestre de 2013.
A denúncia de Mineiro motivou a abertura de inquérito civil pelo Ministério Público.
O objetivo é investigar se o governo deixou mesmo de aplicar os recursos
obrigatórios na área de manutenção e desenvolvimento do ensino. Conforme
apontado pelo parlamentar, o governo incluiu na conta os gastos com os servidores
inativos, o que não é permitido, fazendo parecer que havia atingido o
percentual mínimo de 25% das receitas de impostos e transferências.
Mineiro também opinou sobre a crise financeira
vivida pelo Estado. O deputado afirmou que, embora todos os estados estejam
passando por dificuldades, a situação aqui é agravada pelo caos da atual
gestão.
“Temos um governo que não tem rumo, que não tem
caminho a percorrer e que é muito centralizado numa pessoa. O secretariado não
tem autonomia, porque tudo tem que passar pela Chefia do Gabinete Civil. O
governo entrou num caos absoluto, não consegue tocar nada, não consegue fazer a
máquina funcionar. Pegou os poucos recursos que tem e não tem definição de
prioridades. É uma falta de planejamento absoluta”, comentou.
Eleição
Questionado sobre as perspectivas para a sucessão
estadual de 2014, Mineiro afirmou ter colocado seu nome à disposição do PT,
inclusive para concorrer ao Governo do Estado, mas ressaltou que esse projeto
depende do próprio Partido dos Trabalhadores e de “de um conjunto de outras
forças políticas”.
“Mas minha energia maior neste momento é estudar e
propor ações para o Rio Grande do Norte. Estou muito envolvido nisso. Temos
pensado o Estado a partir de três questões: a estrutura administrativa do
Estado; as políticas sociais do Estado; e o desenvolvimento do RN”,
ponderou.
Para Mineiro, a principal questão que precisa ser
pensada neste momento, com vistas à sucessão de 2014, “é o que nós queremos
para o Estado”. “Eu penso que o Estado precisa de um plano de emergência e de
um projeto de curto, médio e longo prazos”. Postado por Marcos Imperial, via PDFM.
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Marcos Imperial