PED 2013: Prazo para cadastro de fiscais é até o dia 4 de novembro de 2013

Por decisão da Comissão de Organização Eleitoral, chapas e candidaturas tem até a próxima segunda-feira, dia 4/11, para cadastrar os fiscais que acompanharão o processo eleitoral nos municípios.

Leia abaixo artigo do regulamento que explica o cadastro e a participação do fiscal.

Art. 52: Será garantida a fiscalização em todo o processo eleitoral, através da indicação, pelos (as) representantes das chapas e das candidaturas a presidente, de filiados (as) ao partido para fiscalizar o PED nos municípios e zonais.

A indicação dos (as) fiscais deverá ser formalizada junto à comissão organizadora estadual até o dia 4 de novembro de 2013;

Será garantido o voto em trânsito do (a) fiscal que acompanhe a eleição em um município diferente do local de sua filiação, podendo este votar em separado nesse município ou zonal. Esses votos, restritos a chapas e presidentes estadual e nacional, identificados na sobrecarta e devidamente lacrados, serão remetidos para apuração pela Comissão de Organização Eleitoral Estadual e incluídos na totalização;

No momento da indicação do (a) fiscal, o (a) representante da chapa ou candidato deverá indicar os municípios em que o (a) mesmo irá atuar especificando se votará em trânsito ou no seu próprio município.

Cabe ao (à) fiscal, ao se apresentar no local de votação, conferir a lista de presença e assinalar na ata o número de filiados (as) votantes a qualquer momento.

É direito do (a) fiscal permanecer ao lado da mesa ao longo do período de votação, verificando se as pessoas que assinam a lista de presença apresentam documento oficial com foto e se seus nomes constam da relação de filiados (as) aptos (as) a participarem do PED.

Toda e qualquer ocorrência, que a juízo do (a) fiscal, entre em conflito com as regras definidas por este Regulamento, poderá ser registrada em ata, cabendo aos (às) dirigentes locais contestarem essa observação, também na ata.

O cerceamento do livre trabalho da fiscalização acarretará abertura de processo disciplinar;

Se você é o usuário do Sisfil no seu Estado assista ao vídeo tutorial para tirar suas dúvidas sobre a inscrição de fiscais.

(Secretaria Nacional de Organização).