ATÉ QUANDO BARBOSA DEBOCHARÁ DA JUSTIÇA?

BEPE DAMASCO. A que ponto chegamos. O presidente do STF, com a cumplicidade canina do monopólio midiático, debocha da justiça e age acima da lei. Até quando Barbosa disporá dessa espécie de salvo conduto?

Acabo de ler que o juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, no Mato Grosso, autorizou o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado na Ação Penal 470, a trabalhar como médico num hospital da sua cidade. O juiz nada mais fez do que cumprir a lei. É bom que fique claro que, conforme vários juristas vêm repetindo, deixar o presídio para trabalhar durante o dia não é uma mera possibilidade, a depender da boa vontade de um juiz, mas sim um direito previsto em lei para os condenados pelo regime semiaberto. O procedimento do presidente do STF, Joaquim Barbosa, trancafiando na Papuda os petistas e negando-lhes o direito ao trabalho é uma flagrante ilegalidade, uma afronta à Justiça aplaudida por quem de fato conduziu e conduz todo o processo, a mídia golpista brasileira.

Não só o PIG se regozija com o sofrimento alheio, mas também um sem número de pessoas que tiveram a alma envenenada pelo bombardeio sem precedentes contra os "mensaleiros". Como escreveu recentemente o Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, incontáveis brasileiros de boa fé foram capturados pela pregação de ódio por parte do capitão do mato que preside a mais alta corte do país. É preciso ter nervos de aço para suportar tanta desfaçatez. Agora mesmo a mídia nada comentou  sobre mais um ato repugnante, ilegal e desumano de Barbosa. Os presos petistas tiveram negado um direito de todo réu condenado no semiaberto : ter contato com familiares durante as festas de fim de ano.

A que ponto chegamos. O presidente do STF, com a cumplicidade canina do monopólio midiático, debocha da justiça e age acima da lei. Até quando Barbosa disporá dessa espécie de salvo conduto para despejar ressentimento e ódio sobre integrantes de um partido político? Da mídia do nosso país sabemos que  nada podemos esperar. Mas e o chamado mundo jurídico? Além das notas oficiais de entidades de magistrados e manifestações isoladas de juristas de renome, ninguém se dispõe a colocar o o guizo no gato? Será que não há instrumentos legais que possam conter os desatinos de um juiz celerado? Um processo, um pedido de impeachment, uma interpelação, uma ação civil pública, sei lá. Sou leigo, mas que diabos, há de haver um caminho jurídico para livrar o Brasil das garras do arbítrio.

Nesta quinta-feira, embora de forma envergonhada, a Folha de São Paulo publica matéria dando conta do mal-estar criado entre os ministros do STF pela forma seletiva, sem parâmetros e marcada por uma série de decisões injustas e desrespeitosas para com os condenados, com que Barbosa vem conduzindo as prisões . O problema é que todos os três ministros do Supremo ouvidos pela Folha só se pronunciaram sob a condição do anonimato. Haja corporativismo togado para impedir que um juiz do STF, protegido por toda sorte de prerrogativas,  mostre a cara e critique abertamente as barbaridades cometidas por quem deveria dirigir a corte com equilíbrio e isenção.

Por tudo isso, a única luz no fim do túnel para que os presos tenham, enfim, seus direitos respeitados e a lei seja cumprida é a posse do ministro Ricardo Lewandowsk, na presidência do STF, no dia 1º de março.