Projetos da Educação são aprovados à unanimidade na Assembleia Legislativa

Na sessão plenária desta terça-feira, 11, os deputados aprovaram os três projetos de lei relacionados à área da educação. Os projetos dizem respeito ao reajuste salarial de 8%, progressão dos servidores da Secretaria de Educação e mudança na classificação das escolas da rede. Para cumprir o acordo realizado no ano passado com os educadores em greve, a categoria espera o envio do último projeto à Assembleia Legislativa, referente à progressão vertical, relacionada à mudança de nível decorrente de qualificação (Especialização, Mestrado e Doutorado).

Os três projetos foram lidos em plenário no dia 25 de fevereiro e, desde então, o deputado Fernando Mineiro (PT) articulou junto aos líderes partidários a dispensa de tramitação para a votação de urgência das matérias.

De acordo com Mineiro, na greve da categoria no ano passado, o governo estadual se comprometeu a encaminhar quatro projetos até o final de 2013. Três deles foram os aprovados hoje e o outro diz respeito à modificação do art. 45 do Plano de Cargos, que trata da progressão vertical. “Eles estão cobrando o cumprimento de um acordo feito ano passado. O governo só entregou agora porque a categoria entrou em greve novamente neste ano”, disse o parlamentar.

Projetos

Os três projetos enviados à Assembleia Legislativa visam reajustar vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação; conceder progressão a servidores públicos da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) ocupantes dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação; e estabelecer novos critérios para a classificação das escolas integrantes da rede pública estadual de ensino, fixar a quantidade de funções gratificadas de diretor e vice-diretor, e dá outras providências.

Dirigente do Sinte é agredido na Secretaria de Educação

Mineiro lamentou também a agressão sofrida pelo professor José Teixeira, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN), ocorrida ontem (10) na Secretaria Estadual de Educação (Seec). Uma Comissão de Educadores foi à Secretaria reivindicar o envio do 4º Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, que trata da ascensão funcional.

O Governo do Estado, através da secretária Betânia Ramalho, convocou o 5º Batalhão da Polícia Militar. Na saída da comissão no local, José Teixeira sofreu um corte no supercílio e torceu o pé ao receber uma “gravata” de um policial militar. Após a agressão, o professor recebeu voz de prisão e foi encaminhado à 5ª Delegacia de Polícia Civil. Após a liberação, Teixeira fez exame de corpo delito do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) e foi ao Hospital Papi, onde foi medicado. Fonte: Assessoria do Mandato