Governo reagiu a proposta tucana, aprovada na CAS do Senado, que
muda regras do programa de distribuição de renda.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),
Tereza Campello, e o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reagiram à
aprovação do PLS 458/2012 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, na
tarde de quarta-feira (28). De autoria do senador tucano Aécio Neves,
pré-candidato à Presidência, a proposta determina mudanças nas condições de
recebimento do benefício do Bolsa Família para pessoas que aumentaram a renda,
o que prejudica justamente os que mais necessitam do programa.
Para Costa, a proposta de Aécio é oportunista. “O projeto não
acrescenta nada novo”, enfatizou o líder à Agência PT de Notícias.
“Tudo o que ele propõe já consta na legislação do Bolsa Família e
nos decretos e portarias do programa. O objetivo é tão somente colocar as
digitais em um programa tão importante como esse”, alertou.
Segundo o texto, caso o beneficiário consiga aumentar sua renda,
independentemente do valor, poderá seguir recebendo o benefício do Bolsa
Família somente por mais seis meses. Atualmente, de acordo MDS, a melhoria de
renda dos beneficiários do programa não implica na perda imediata do benefício.
Por meio da chamada Regra de Permanência, os beneficiários que
informam o aumento da renda ao Cadastro Único do governo federal têm direito a
receber o benefício por até mais dois anos, caso o valor recebido seja
equivalente a meio salário mínimo (R$ 362) por integrante da família.
Neste sentido, Humberto Costa afirma que a alteração proposta por
Aécio Neves pode beneficiar pessoas que não necessitam mais dos recursos do
programa. “Nossa preocupação é que pessoas que podem estar recebendo bem a mais
que o valor de meio salário mínimo continuem se beneficiando do programa, e
isso desgaste o crédito que ele tem. Queremos preservar a credibilidade do
programa”, disse à Agência PT.
Sem base – Em entrevista coletiva
concedida nesta quarta (28), a ministra Tereza afirmou que a proposta de Aécio
deturpa o ponto central do programa, que beneficia 14 milhões de famílias em
situação de pobreza no País.
“A proposta tira os limites de renda. Portanto, (pelas atuais
regras) famílias que melhoraram de vida podem continuar no Bolsa Família”,
afirmou.
A ministra acrescentou que o projeto de lei tucano não possui
fundamentos. “Essa proposta não tem base em nenhuma evidência científica, em
nenhuma evidência empírica”, explicou.
“Para a gente mudar um programa que chega em tanta gente, numa população
pobre, vulnerável, nós temos que fazer isso de forma séria, trabalhada,
estudada e discutida com a sociedade”, ponderou.
Sem inovação – Outro aspecto
proposto pelo tucano é que a elegibilidade das famílias beneficiárias do Bolsa
Família deve ser obrigatoriamente revista a cada dois anos. No entanto, essa
medida já é adotada pelo governo federal, desde 2007, por meio da Revisão Cadastral.
Prevista pelo Decreto 6.135/2007, a revisão estabelece a
atualização dos dados no sistema Cadastro Único, a cada dois anos. Com isso, se
torna possível avaliar as condições de elegibilidade de beneficiários do
programa para que continuem a participar da iniciativa.
As famílias beneficiárias contam, ainda, com o chamado
Desligamento Voluntário/Retorno Garantido. Neste caso, as famílias que tiveram
o aumento de renda superior ao estabelecido e solicitam o desligamento do
programa têm a possibilidade de retorno à iniciativa, caso percam a renda e
voltem à situação de pobreza. Essa garantia pode ser requerida em até 36 meses
após o pedido de desligamento e é feita de forma desburocratizada.
Oportunismo – Em entrevista
concedida após a seção que aprovou o texto do PLS, o senador Aécio Neves disse
que a medida foi adotada no intuito de “estimular a formalidade” dos
beneficiários. No entanto, como destaca o líder do PT, o governo federal já
conta com iniciativas que investem na formalização dos assistidos pelo Bolsa
Família, como os cursos profissionalizantes oferecidos pelo Pronatec Brasil Sem
Miséria e a facilidade para o cadastro como Microempreendedor Individual (MEI).
“Recentemente, quando a presidenta Dilma Rousseff anunciou o
aumento de 10%, para o Bolsa Família, a oposição foi contra”, constatou Costa.
“O que há é uma posição oportunista”, conclui. Por Victoria Almeida, para a
Agência PT de Notícias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá queridos leitores, bem vindo a pagina do Blog Imperial. Seu comentário é de extrema importância para nosso crescimento.
Marcos Imperial