ARTIGO: 43 anos sem Djalma Maranhão

Que homenagem podemos prestar a Djalma Maranhão pelo transcorrer dessa data? Não temos dúvida que a resposta é: nós brasileiros, aprofundarmos a luta em favor de uma Educação Pública libertadora e de qualidade em todos os níveis, em todo o território nacional.

Todavia, essa homenagem pode ser mais abrangente se conseguirmos lutar para por em prática o grande projeto político desse honrado homem público, que é implementar em nosso país as reformas  política, agrária, tributária e urbana. Djalma Maranhão um dos maiores símbolos da resistência e da luta popular no Brasil, era um defensor ativo dessas reformas de base, propostas pelo então presidente João Goulart, que poderiam ter dado um outro rumo ao nosso país.

Todas essas reformas estruturais populares não foram postas em prática porque o golpe militar as abortou em 1964 e precisam urgentemente voltar à agenda política. Outros temas importantes como: o controle e austeridade dos gastos públicos, o combate sistemático à corrupção nas esferas pública e privada, o fim imediato da impunidade para aqueles que praticam crime contra o erário público e a democratização dos meios de comunicação precisam estar na ordem do dia, para o bem do povo brasileiro.

Quando esse conjunto de reformas vier a ser discutido e debatido democraticamente com diversos setores da sociedade e tornar-se realidade, com absoluta certeza, estaremos homenageando em sua plenitude a figura de Djalma Maranhão. Homem coerente foi cassado, preso e perseguido pelos agentes da ditadura militar por defender com ousadia e obstinação os interesses populares.

Há programa mais atual do que este? O sistema político é ultrapassado e desconectado com a realidade em que vivemos. Não representa os anseios da sociedade brasileira, por isso o descrédito da população com a política. Na década de 1960, Djalma Maranhão em seus discursos e nos artigos escritos nos jornais Folha da Tarde e Jornal de Natal, denunciava as deficiências do sistema político-eleitoral sob forte influência do poder econômico. 

Quanto à reforma agrária, Djalma Maranhão dizia que: “era condição número um para enfrentar o atraso no campo brasileiro”. A estrutura agrária no Brasil é patrimonialista, concentrada nas mãos de poucos proprietários. A mudança nesta estrutura produziria ganhos importantes, começando pelo barateamento do custo dos alimentos para a população.

Há mais de 50 anos, Djalma Maranhão defendia uma estrutura tributária progressiva, onde os ricos passassem a pagar mais, e os pobres menos. Uma reforma tributária progressiva se faz mais do que necessária e urgente: é condição importante para uma distribuição de renda mais justa e equilibrada.

A imprescindível reforma urbana é hoje uma demanda gigantesca das médias e grandes cidades brasileiras. Durante as suas duas administrações municipais de: 1956 a 1959 e 1960 a 1964, Djalma Maranhão respeitou o direito à moradia dos mais pobres, implantando uma política pública de habitação e de infraestrutura decentes. Um episódio marcante dessa política ocorreu em 1962, quando através de decreto, declarou de utilidade pública e interesse social, para efeito de desapropriação, terrenos localizados em Mãe Luíza e Brasília Teimosa, onde começava a se erguer uma favela. 

O governo municipal desapropriou a área não para expulsar os favelados, mas para regularizar a situação dos habitantes com relação à ocupação dos terrenos. O artigo 3º do decreto especificava que: “… os lotes serão entregues, gratuitamente, a famílias de reconhecido estado de pobreza para que ali estabeleçam sua moradia”. E o parágrafo primeiro determinava que: “os terrenos serão entregues em caráter de usufruto, não podendo ser objeto de negociação por parte dos ocupantes, podendo, isto sim, ser transferido de pais para filhos”.

Essa atitude do prefeito Djalma Maranhão, difere totalmente do que tem se constituído em norma comum das administrações municipais que é de desalojar as populações pobres das áreas nobres ou próximas dos centros urbanos e confiná-las em lugares distantes, expulsando-as para as periferias, aumentando seus deslocamentos diários.

Portanto, para que sua brilhante administração e o seu nome não caiam no esquecimento é preciso defendê-lo nos debates, nas ruas, escolas, universidades, praças, no parlamento, em todo lugar. É a homenagem mais sincera e honesta que podemos prestar ao inesquecível homem público Djalma Maranhão, que morreu no exílio, na cidade de Montevidéu, no Uruguai, em 30 de julho de 1971.

Por Alexandre de Albuquerque Maranhão Historiador