RODRIGO LUCHIARI
Se o PSB não
comprovar a legalidade no uso da aeronave, o TSE terá a dura tarefa de julgar
as contas do partido, pego em flagrante abuso do poder econômico.
Márcio
França, presidente do PSB Paulista e tesoureiro da campanha de Marina, fez uma
declaração que deixou todos atônitos: os documentos que comprovam a propriedade
do avião, cuja queda ceifou a vida de Eduardo Campos e, por uma providência
divina, poupou a de Marina, estão para sempre perdidos pois estavam dentro da
aeronave.
Diante dessa
afirmação do tesoureiro da campanha, forçoso concluir que sua ignorância quanto
a propriedade da aeronave é confissão de que contrato de uso não há.
Ao TSE,
ficou impossível apresentar uma prestação de contas que não seja uma peça de
ficção. Como não se sabe quem era o proprietário da aeronave, não se pagou por
seu uso, tampouco se emitiu recibo eleitoral por doação de bens permanentes,
por total impossibilidade de identificação do doador.
Outro ponto
que complica a situação da candidatura do PSB é a declaração do advogado da
empresa A.F. Andrade no sentido de negar qualquer doação, e afirmar,
corroborado por documentos, que o avião foi vendido para amigos de Eduardo
Campos.
Mais um
imbróglio será prestar contas dos estimados R$ 1.200.000,00 de custos de
operação da aeronave por seus 34 pousos e 118 horas de operação em favor da
campanha do PSB.
Na primeira
prestação parcial de contas, apesar dos gastos efetivos, nenhum centavo foi
declarado. Para que esses gastos possam constar em sua prestação de contas,
contratos deverão apresentar notas fiscais das operações emitidas para o
proprietário e/ou locador da aeronave. O jornal "O Globo" já
conseguiu pelo menos uma informação que complica ainda mais a história: as
despesas no Aeroporto Santos Dumont foram pagas por uma empresa aparentemente
de fachada, com sede em uma escola infantil no município de Campinas.
Se o PSB não
comprovar a legalidade no uso da aeronave, o TSE terá a dura tarefa de julgar
as contas do partido, pego em flagrante abuso do poder econômico. Os Tribunais
têm sido muito rigorosos em casos de proporções muito inferiores. Como exemplo,
o prefeito tucano cassado em Americana por subfaturar os valores de produção de
75.000 exemplares de uma revista apresentando as realizações de seu governo, ou
a prefeita petista de Cubatão por abuso de poder político e de autoridade e
utilização de meios de comunicação e propaganda eleitoral antecipada, porque um
jornal de bairro publicava matérias com as realizações da administração
municipal.
Noves fora a
questão eleitoral, outro balaio de gato promete complicar ainda mais os
pessebistas. Caso o proprietário do avião apareça, o que segundo Márcio França,
vale lembrar, seria impossível de acontecer, ele terá que explicar como obteve
recursos para comprar a aeronave, que não poderia ser vendida, por pertencer a
massa falida da A.F. Andrade. O advogado Celso Vilardi, que representa a
empresa A.F. Andrade, disse que o avião foi repassado para João Carlos Lyra
Pessoa de Mello Filho e que as empresas BR Par Participações e Bandeirantes
Pneus, de Apolo Santana Vieira, ficariam responsáveis pelo financiamento junto
à Cessna. Disse mais, que os documentos foram enviados para a ANAC e que vai
provar, nos inquéritos, que a aeronave já tinha novos donos e alega que "o
que causa estranheza é que ainda não pediram documentos. Eu já disponibilizei
esses documentos, já entrei em contato com a Polícia Federal no inquérito que
foi instaurado e estou a disposição das autoridades para entregar os
documentos".
Mais
estranheza causa que, apesar das declarações do advogado terem repercutido na
grande imprensa, nada mais se ouviu sobre a questão. Via 274.
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