Em nota divulgada hoje o Ministério Público Federal confirmou que
ingressou com novas denúncias contra a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria,
os deputados estaduais Fábio Dantas e Gilson Moura e outras cinco pessoas.
Veja trechos do comunicado emitido pelo Ministério Público
Federal:
O Ministério Público Federal apresentou, no último dia 8, mais
quatro ações por improbidade e uma denúncia relacionadas à operação Pecado
Capital. Os processos incluem a ex-governadora Wilma de Faria; os
deputados estaduais Fábio Dantas e Gilson Moura; além do irmão de Gilson Moura,
Francisco Bento de Moura Júnior, conhecido como “Júnior Moura”. São réus ainda
Luíza Carvalho Dantas, sobrinha do deputado Fábio Dantas; Rychardson de Macedo;
e a ex-secretária estadual Fátima Moraes e sua sobrinha, Polliana Karidja de
Oliveira Morais
As ações, de autoria do procurador da República Rodrigo Telles,
tratam de atos de improbidade cometidos antes e durante a gestão de Rychardson
de Macedo no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN). Ao todo, a
Operação Pecado Capital, deflagrada em 12 de setembro de 2011, já resultou no
ajuizamento, por parte do Ministério Público Federal, de 13 ações penais e 29
ações de improbidade.
Ex-governadora – Wilma Maria de Faria é apontada como
responsável pela inclusão de um “funcionário fantasma” na folha de pagamento do
Ipem/RN, entre os anos de 2004 e 2007. Na ação, da qual Gilson Moura
também é réu, o MPF aponta que a ex-governadora indicou Danúbio Almeida de
Medeiros, ex-vereador de Assu, para ocupar o cargo de coordenador operacional
do Ipem, em duas oportunidades, sem que este precisasse trabalhar no instituto.
Pelas irregularidades, Wilma de Faria e Gilson Moura devem
responder por atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito, prejuízo
ao erário e que atentam contra os princípios da administração pública, de
acordo com os artigos da Lei 8.429/1992. Dentre as possíveis sanções
estão a restituição do dinheiro pago irregularmente; perda da função pública;
suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de
contratar com o Poder Público.
Deputados – A segunda das novas ações trata da inclusão de
“funcionária fantasma” na folha de pagamento do Ipem, entre os anos de 2007 e
2009. A fraude se refere à contratação de Luíza Carvalho Dantas, sobrinha do
deputado estadual Fábio Berckmans Veras Dantas, a partir de um pedido feito
pelo parlamentar ao também deputado Gilson Moura.
Mesmo sem ter a obrigação de trabalhar efetivamente, Luíza
Carvalho assinou dois ou três contratos de prestação de serviços.
Irmãos – A terceira das novas ações do MPF sobre a Pecado
Capital tem como réus Gilson Moura e seu irmão, Francisco Bento de Moura
Júnior, conhecido como Júnior Moura. Esse último foi nomeado para o cargo em
2009, sem trabalhar.
Júnior Moura ocupou formalmente a coordenadoria operacional entre
julho e dezembro daquele ano, recebendo remuneração e tendo, inclusive, direito
a diárias, tudo isso sem trabalhar.
Secretária – Outra “funcionária fantasma” que também ocupou o cargo
de coordenadora operacional do Ipem/RN foi Polliana Karidja de Oliveira Morais,
sobrinha da ex-secretária estadual Maria de Fátima Moraes. Essa última e
Rychardson de Macedo responderão a uma ação por improbidade e os três foram
denunciados pelo crime de peculato.
As quatro ações de improbidade ajuizadas no último dia 8 de
setembro receberam na Justiça Federal os números 0804258-73.2014.4.05.8400;
0804258-58.2014.4.05.8400; 0804260-43.2014.4.05.8400; e
0804261-28.2014.4.05.8400. Já a denúncia foi protocolada sob o número
0002882-85.2014.4.05.8400.
Tribuna do Norte
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Marcos Imperial