Brasil reduz em 24% taxa de mortalidade infantil com o ECA

Relatório divulgado nesta segunda-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que, desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil tornou-se uma das nações com a maior queda na mortalidade infantil. Entre 1990 e 2012, a taxa de mortes nessa faixa etária caiu 24%.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, a taxa é de 14,9 para mil nascidos vivos, menor do que o estabelecido pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Na região Nordeste, a queda foi ainda mais acentuada. O Unicef atribui a mudança à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), à Estratégia de Saúde da Família e à Rede Cegonha, que garantiram atendimento a pré-natal e maior atenção às crianças menores.

O relatório #ECA25 anos – Avanços e Desafios para a Infância e Adolescência mostra que, desde 1990, o Brasil implementou uma série de políticas que garantiram o desenvolvimento de milhões de meninas e meninos no País, graças ao estatuto.

“O Brasil é exemplo para outros países na estruturação e implementação de uma vigorosa rede de proteção social, com políticas de referência como o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Bolsa Família”, informa o relatório.

Outros fatores para a redução da mortalidade infantil são o aumento da escolaridade das mães, acesso a vacinas, ampliação da cobertura de saneamento básico e valorização do aleitamento materno. O Brasil disponibiliza mais de 300 milhões de doses de vacinas por ano e figura entre as nações que oferecem o maior número de imunizações gratuitas.

O Unicef, alerta, no entanto, que os avanços não chegaram a todos. “As crianças indígenas têm duas vezes mais risco de morrer antes de completar um ano do que as outras crianças brasileiras”, diz o estudo. Enquanto a média de desnutrição crônica de meninos e meninas em todo o país é de 7%, entre os indígenas da região Norte, o percentual chega a 40%.

O Brasil também é exemplo mundial na redução do trabalho infantil. Entre 1992 e 2013, o número de pessoas entre cinco e 15 anos em atividade laboral caiu 73,6% de 5,4 milhões para 1,3 milhão. O trabalho para a faixa entre cinco e nove anos é praticamente inexistente.

Educação – Na área de educação, o País está próximo de universalizar o acesso ao ensino fundamental. Em 2009, o governo federal ampliou a idade escolar obrigatória, o que impactou significativamente o número de matrículas escolares.

Entre 1990 e 2013, a taxa de analfabetismo entre pessoas de 10 a 18 anos caiu de 12,5% para 1,4%, o que representa uma diminuição de 88,8%. Entre os adolescentes negros, a redução foi ainda maior, de 17,8% para 1,5%.

O desafio agora é ampliar a taxa de matrículas entre indígenas, quilombolas, negros e pobres. “Grande parte dos excluídos vive nas periferias dos grandes centros urbanos, no Semiárido, na Amazônia e na Zona Rural”, detalha o relatório.

Atualmente, 95% das crianças possuem registro civil. Sem o documento, a criança não consegue ter acesso a serviços de saúde, de educação e assistência social. Em 1990, apenas 66% das crianças eram registradas. Os principais avanços ocorreram na última década, devido a campanhas de conscientização.

Maioridade – O Unicef defende o ECA como “divisor de águas na garantia da proteção dos direitos”, por estabelecer um modelo de responsabilidade penal entre 12 e 18 anos. “O adolescente deixou de ser submetido às decisões arbitrárias de juízes de menores e passou a ser tratado com uma pessoa em condição especial de desenvolvimento”, analisa.

Para o Unicef, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos equivale a retroceder o caminho que trilhou nos últimos 25 anos. “O rebaixamento não só resolverá a questão da violência como poderá agravá-la”, alerta.

O Fundo informa ainda que, de 1990 a 2013, o índice de homicídios de adolescentes aumentou 110%, de cinco mil para 10,5 mil casos ao ano, de acordo com o Datasus. Desses, 36,5% foram assassinados. Via Agência PT de Notícias, por Cristina Sena.