Senado vai analisar redução da maioridade e alterações no ECA

Foto: Senado Federal.

Entre as propostas que serão analisadas, está o projeto de lei amplia o tempo de internação de menores que cometerem infrações graves.

O Senado Federal vai criar uma comissão para analisar projetos que tratam da maioridade penal e alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (1º), pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB), um dia após a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 na Câmara.

Entre as propostas que serão analisadas pela comissão está o projeto de lei do senador José Serra (PSDB) que modifica o ECA e amplia o tempo de internação de menores que cometerem infrações graves. O texto prevê ainda a separação desses jovens daqueles que praticarem infrações consideradas mais leve.

A votação que culminou na rejeição da PEC 171 durou mais de quatro horas. O texto, no entanto, não obteve o mínimo de 308 favoráveis, necessários para alteração da Constituição. Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Brasil