Dr. Janot, Temer deu foro especial a envolvidos na Lava Jato: não vai impedir?

Por Marcelo Auler, via http://www.marceloauler.com.br

(matéria reeditada à 10H00 de sábado, 14/05, para acréscimo de informação sobre a iniciativa do deputado Paulo Pimenta).

No dia 7 de abril, em uma mudança de posição radical, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anulasse a nomeação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro chefe da Casa Civil do governo Dilma Roussef. Ele não aceitou a explicação de que Lula foi convocado para ajudar Dilma. Alegou que a indicação visava apenas dar ao ex-presidente o foro especial, para não ser investigado pelo juiz Sérgio Moro

Onze dias antes, em 28 de março, Janot se manifestara de forma totalmente inversa, ainda que com uma tese esdrúxula juridicamente falando: foi favorável à nomeação de Lula, mas recomendava a permanência da investigação contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba, a do juiz Sérgio Moro. Como se sabe, pela Constituição, ministro de Estado não pode ser julgado por magistrado da primeira instância.

Sua mudança de posição pode ter derivado de dois fatores. O primeiro a pressão interna dos seus colegas, favoráveis a que o ex-presidente fique por conta das deliberações de Moro situação na qual, muitos apostam, que ele acabará preso preventivamente. Mas também pode ter pesado o rancor pessoal que Janot passou a ter desde que soube que nos telefonemas do ex-presidente, gravados por ordem de Moro, Lula reclamou da ingratidão do procurador-geral, que por ele foi nomeado duas vezes para o cargo.

O fato é que para modificar sua posição, Janot respaldou-se nas gravações de uma conversa de Lula e a presidente Dilma, divulgadas irregularmente por Moro que depois desculpou-se perante o Supremo. Na interpretação do procurador-geral, a ligação comprovava que a posse foi antecipada visando apenas evitar que Lula viesse a ser atingido por alguma ordem de prisão de Moro.

O curioso foi o procurador-geral endossar a tese de que o julgamento pelo Supremo a que Lula passaria a ter direito, é mais tranquilo do que o do juízo de primeiro grau. Se isso fosse verdade, políticos que estavam para ser julgados pelo STF não teriam renunciado ao mandato para verem seus processos descerem à primeira instância e assim ganharem tempo. Afinal, decisões do Supremo são praticamente irrecorríveis.

Independentemente de qualquer coisa, o presidente interino Michel Temer nomeou dois ministros que também estão envolvidos na Lava Jato e eram investigados por Moro e agora terão que ser investigados pelo ministro Teori Zavascki.

Gedel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo) cujos nomes estão relacionados ao escândalo, não tinham direito a foro especial. Apesar das suas nomeações, o procurador-geral não se manifestou, tampouco ameaçou impedi-las. Ou seja, usou de dois pesos e duas medidas. Com Lula não podia. Com os atuais não tem problema. Leia mais →