CNBB repudia PEC 241 e reformas dos golpistas

A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, uma instância da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), emitiu uma nota onde repudia a PEC 241 e as reformas trabalhista, da Previdência e do ensino médio, propostas pelo governo golpista de Michel Temer.

O comunicado foi publicado após uma reunião realizada em Brasília entre terça e quarta-feira (18 e 19), onde membros da Comissão e os bispos referenciais das Pastorais Sociais manifestaram preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.

Assinado pelo bispo de Ipameri (GO) e presidente da Comissão, dom Guilherme Antônio Werlang, o texto reafirma a solidariedade com os movimentos sociais e o encorajamento para que as Pastorais Sociais manifestem-se “na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980”.

Confira o documento na íntegra:

Nota da Comissão Episcopal Pastoral Para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

“Nenhuma família sem casa,

Nenhum camponês sem terra,

Nenhum trabalhador sem direitos,

Nenhuma pessoa sem dignidade”.

Papa Francisco.

Nós, Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, e bispos referenciais das Pastorais Sociais, da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil, reunidos em Brasília, nos dias 18 e 19 de outubro de 2016, manifestamos nossa preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.

Entendemos que as propostas de reforma trabalhista e terceirização, reforma do Ensino Médio, reforma da Previdência Social e, sobretudo, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos, colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos.

Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise.

Afirmamos nossa solidariedade com os Movimentos Sociais, principalmente de trabalhadores e trabalhadoras, e com a juventude, que manifestam seu descontentamento com as propostas do governo, bem como todas as organizações que lutam na defesa dos direitos da população.

Encorajamos as Pastorais Sociais a participarem, com os demais movimentos e organizações populares, na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980. Não desanimemos diante das dificuldades. Somos povo da esperança!

Com compromisso profético, denunciamos, como fez o Profeta Amós: “Eles vendem o justo por dinheiro, o indigente, por um par de sandálias; esmagam a cabeça dos fracos no pó da terra e tornam a vida dos oprimidos impossível” (Am 2,6-7).

O Espírito do Senhor nos anima no serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. Com Maria cantamos a grandeza de Deus que “derruba os poderosos de seus tronos e exalta os humildes; enche de bens os famintos e manda embora os ricos de mãos vazias” (Lc 1, 51s).

Brasília, 19 de Outubro de 2016.

Dom Guilherme Werlang

Bispo de Ipameri – GO

Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

Das agências