Globo mostra, ponto a ponto, o que Temer quer mudar na Previdência

Se projeto do governo passar no Congresso, homens e mulheres só poderão pedir aposentadoria após 65 anos de idade.

Crucial para o equilíbrio das contas públicas, a proposta técnica de reforma da Previdência — que está nas mãos do presidente Michel Temer — abrange a maior parcela dos trabalhadores em idade ativa no país. Isso se deve à escolha do corte por idade de 50 anos para os homens e de 45 anos para mulheres e professores, para separar quem será afetado pela regra nova, que é mais dura, e aqueles que serão enquadrados na fase de transição (mais suave). E, na tentativa de fazer com que as mudanças tenham efeito mais rápido, os técnicos querem que a transição dure 15 anos no caso dos homens e 20 anos para as mulheres, de modo que, se a reforma for aprovada em 2017, a idade mínima de 65 anos, com perspectiva de alta, valha para todos em 2037. Veja as principais dúvidas.

1 Por que a reforma é necessária?

A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o rombo chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB). Os brasileiros estão vivendo mais tempo, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.

2 Quais as principais mudanças?

O governo quer fixar idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria e elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.

3 Quem será afetado pela reforma?

Todos os trabalhadores ativos. Quem tem menos de 50 anos terá de obedecer às novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou mais será enquadrado em normas um pouco mais suaves, mas com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.

4 Regras entram em vigor de imediato?

Haverá uma regra de transição para não prejudicar os trabalhadores que estão perto da aposentadoria. Por ela, quem estiver com 50 anos ou mais (homens) e 45 anos ou mais (mulheres) poderá se aposentar pelas regras atuais, pagando um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria (se for um ano, por exemplo, terá de trabalhar um ano e meio).

5 E os funcionários públicos?

Já existe idade mínima no setor público, que é de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), além do tempo mínimo de contribuição de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher). Neste caso, a idade vai subir para 65 anos para os dois.

6 E no caso do trabalhador rural?

Atualmente, eles podem se aposentar por idade (60 anos para os homens e 55, mulheres), basta apenas comprovar atividade no campo. O governo quer que esse segmento também contribua para o regime. E a idade mínima subirá para 65 anos tanto para homens quanto para mulheres.

7 A fórmula 85/95 vai acabar?

Essa fórmula, que soma idade e tempo de contribuição para homens e mulheres, tem previsão para durar até 2026, mas com a reforma vai acabar, e não haverá aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição no setor privado. Valerá a idade mínima de 65 anos, mais um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

8 A aposentadoria pode ser reduzida?

O governo quer mexer na fórmula de cálculo para forçar o trabalhador a contribuir por mais tempo após a idade mínima para melhorar o valor do benefício. A ideia é aplicar um percentual de 50% sobre a média das contribuições, acrescida de um ponto percentual a cada ano extra de contribuição.

9 Mulheres poderão se aposentar antes?

O governo pretende unificar em 65 anos a idade mínima para os dois sexos. A nova regra afeta mulheres com até 45 anos. Acima desta idade, valerá a regra de transição. Assim, a igualdade ocorrerá gradualmente, ao longo de 20 anos.

10 Como ficam os professores?

Os professores, que atualmente podem se aposentar cinco anos antes, terão de seguir as mesmas regras válidas para os demais trabalhadores. No caso de policiais militares e bombeiros, a competência é dos estados, mas há intenção de fixar idade mínima para eles na Constituição, a fim de ajudar a resolver a crise fiscal nos estados.

11 E no caso das pensões?

A pensão por morte, que é integral, deve ser reduzida para 50%, com acréscimo de 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público). E os novos beneficiários ficarão proibidos de acumular pensão e aposentadoria.

12 E os benefícios assistenciais?

A ideia do governo é desvincular este benefício da política de reajuste do salário mínimo, o que vem permitindo ganhos reais. Os benefícios passariam a ser reajustados somente pela inflação, a partir da aprovação da reforma.

13 Como fica o piso previdenciário?

Com a insegurança jurídica, o governo decidiu que não vai desvincular o reajuste do salário mínimo do piso previdenciário (aposentadorias), o que exerce forte impacto nas contas do INSS. Essa mudança atingirá somente as pensões por morte e os benefícios assistenciais (a Loas).

14 Paridade salarial de servidores?

Os servidores que ingressaram na carreira antes de 2003 vão perder o benefício da paridade salarial entre ativos e inativos. Quem entrou depois de 2003 já não tem esse direito. Esses trabalhadores passaram a ter direito só à reposição da inflação no momento de reajustar a aposentadoria.

15 Como ficam os militares?

A ideia é incluir os militares das Forças Armadas, mas, como eles são considerados uma categoria especial, as alterações deverão ser restritas: o tempo de serviço necessário para pedir transferência para a reserva deve subir de 30 anos para 35 anos. A idade limite para permanência na ativa deve acabar. A alíquota de contribuição de 7,5% deve subir para 11%, sendo igualada à dos demais funcionários públicos. (Geralda Doca, O Globohttp://br2pontos.com/globo-mostra-ponto-ponto-o-que-temer-quer-mudar-na-previdencia/ )